Shutdown: Lei sancionada por Trump garante fim ao fechamento do governo

O presidente sancionou, na noite de quarta-feira (12), a lei que encerra a longa paralisação do governo, que se estendeu por 43 dias. A assinatura do projeto ocorreu logo após a Câmara dos Representantes aprovar, com uma margem de apenas 13 votos, o acordo que garante o financiamento da gestão federal até 30 de janeiro.

A retomada das atividades governamentais pode levar alguns dias, ou até semanas, para que o país volte à normalidade.

Os órgãos federais já estão autorizados a reintegrar funcionários que estavam em licença não remunerada. Apesar de a maioria retornar ao trabalho em até 24 horas, o processo pode ser mais demorado devido ao tamanho dos departamentos. O sistema de aviação, por exemplo, precisará de tempo para se reorganizar.

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O Departamento de Transportes informou que 40 aeroportos continuarão com uma redução de 6% no número de voos.

O secretário de Transportes, Sean Duffy, declarou que as autoridades avaliam quando será possível retomar as operações normais de tráfego aéreo, sem apresentar um cronograma específico. “Se a equipe de segurança da Administração Federal de Aviação (FAA) determinar que as tendências estão favoráveis, apresentaremos um plano para retomar as operações normais”, afirmou Duffy.

Desde a última sexta-feira (7), mais de 10 mil viagens foram canceladas, segundo dados do site FlightAware. A normalização do pagamento do auxílio-alimentação do Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP) também não será imediata.

Um dos pontos da lei sancionada por Trump trata da retomada do benefício, mas não define um prazo para o pagamento.

O Departamento de Agricultura, responsável pelo SNAP, informou que, na maioria dos Estados, os valores poderiam ser disponibilizados em até 24 horas após o fim da paralisação. No entanto, não especificou quais regiões teriam um processo mais demorado.

O acordo que encerrou o shutdown também inclui a reversão das demissões de funcionários federais, promovidas pelo governo Trump, além de protegê-los de novas demissões até janeiro, com o pagamento retroativo garantido pela Lei de Tratamento Justo dos Funcionários Públicos de 2019.

A prorrogação de um crédito tributário que reduz os custos dos planos de saúde, com vencimento em dezembro, é uma das exigências dos democratas e será retomada no Congresso até meados de dezembro. O Escritório de Orçamento do Congresso estima que o impacto negativo do shutdown na economia será revertido em partes, mas com uma perda econômica permanente de cerca de US$ 11 bilhões.