Sigilo em CPI do INSS: CGU afirma não alertar governo sobre fraudes no INSS

Investigações da CGU Sobre Desvios de Aposentadorias

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques, prestou depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS nesta quinta-feira. Durante o depoimento, ele defendeu a condução das investigações internas sobre desvios de aposentadorias, argumentando que o procedimento padrão envolve a manutenção do sigilo.

Marques foi questionado sobre a ausência de comunicação com outros órgãos do governo, como o Ministério da Previdência Social, a Casa Civil e o presidente da República. O ministro justificou que a prioridade era garantir a eficiência da investigação, evitando que informações sensíveis fossem utilizadas contra o processo.

Em resposta às perguntas do senador Sergio Moro (União-PR), o ministro destacou que as primeiras denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF) em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), quando Moro ocupava o cargo de ministro da Justiça. Ele questionou por que o senador também não teria solicitado à Polícia Federal o início das investigações.

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Críticas e Defesa da CGU

O relator da comissão, Alfredo Gaspar (União-AL), mencionou críticas do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que em maio afirmou que a CGU falhou ao não emitir alertas “a nível de ministro” quando as primeiras apurações surgiram. Marques rebateu, afirmando que a Controladoria trabalha frequentemente em parceria com a Polícia Federal e que a agenda de prevenção não é contraditória com a de repressão.

Marques reforçou que a CGU é um ministério do governo, enfatizando que a investigação, uma auditoria, gerou descobertas. Ele ressaltou que a CGU, como ministério, sabia do que estava acontecendo.

Responsabilidades e Investigações Atuais

Questionado sobre a possibilidade de omissão, o ministro dividiu a responsabilidade, apontando que as primeiras denúncias chegaram ao Procon em 2018 e ao MPF em 2020. Ele também mencionou que o senador poderia ter acionado a Polícia Federal para iniciar uma investigação.

Além disso, o ministro informou que a CGU está investigando possíveis fraudes no pagamento do seguro-defeso a pescadores artesanais, um benefício concedido durante o período de reprodução de peixes. A Controladoria está visitando mais de 20 municípios, buscando identificar irregularidades e responsabilizar entidades que atuem de maneira fraudulenta.