O ministro do STF, Alexandre de Moraes, permitiu na terça-feira (5.ago.2025) que o ex-deputado Daniel Silveira se ausentar da colônia agrícola onde cumpre pena em regime semiaberto, no Rio, para realizar sessões de fisioterapia.

Após Silveira realizar uma cirurgia no joelho, também autorizada pelo ministro do Supremo, ele poderá sair da unidade prisional por até 30 dias para comparecer a sessões em uma clínica em Petrópolis. Segue a íntegra da decisão (PDF – 145 kB).

O ex-deputado está detido na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, na Baixada Fluminense. Em 26 de julho, Silveira realizou uma cirurgia para reconstrução do ligamento cruzado anterior e reparo do menisco do joelho direito.

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O advogado do ex-parlamentar solicitou, em 31 de julho, a transformação da detenção em regime semiaberto para acompanhamento em clínica particular, justificando a necessidade de tratamento médico contínuo. Na petição, os representantes legais afirmaram que a recuperação integral de Silveira depende de cuidados específicos e complexos, que não podem ser assegurados pela Seap (Secretaria de Administração Penitenciária).

Na segunda-feira (4.ago), o ministro do STF Luiz Fux negou o habeas corpus apresentado pelos advogados. Segue a íntegra da decisão (PDF – 159 kB).

O ex-deputado federal foi condenado pelo STF em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros do Supremo.

Em dezembro de 2024, Moraes autorizou a liberdade condicional de Silveira. O ministro ordenou a nova prisão do ex-congressista quatro dias depois, após receber informações sobre o descumprimento das medidas cautelares previamente estabelecidas.

Fonte por: Poder 360