Silvinei Franco é condenado a pagar R$ 546 mil por campanha ilegal para Bolsonaro

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio de Janeiro, julgou culpado o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, por ter exercido o cargo para promover a campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022. A decisão resultou em uma multa de R$ 546.631,92.

Silvei foi absolvido em primeira instância. Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF2 reformou a decisão, em resposta a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).

O desembargador Rogério Tobias de Carvalho, relator do processo, declarou no voto que o ex-diretor “violou frontalmente os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, afetando valores imateriais de alta sensibilidade constitucional, sobretudo em razão da função de Estado exercida pela PRF e da magnitude da representação institucional atribuída ao cargo”.

Não se trata de episódio isolado, mas de uma sucessão de ações dolosamente voltadas à promoção de terceiro no contexto de campanha eleitoral. O requerido, deliberadamente, desvirtuou a finalidade da publicidade institucional, argumentou. Trata-se de uma infração de alta gravidade institucional e simbólica, completou o desembargador.

A Promotoria no Rio anexou depoimentos, publicações em redes sociais e documentos de eventos oficiais aos autos para demonstrar a tentativa de beneficiar a candidatura de Bolsonaro.

Em um dos eventos, na sede da PRF, em Brasília, seis dias antes da eleição, o ex-diretor da corporação entregou uma camisa do Flamengo com o número 22 – o mesmo da legenda do PL – ao então ministro da Justiça, Anderson Torres. Silveira também utilizou perfis pessoais nas redes sociais para pedir votos ao ex-presidente.

Com informações do Estadão Contigo

Publicado por Nótaly Tenório

Fonte por: Jovem Pan