O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) tem intensificado suas críticas em relação à demora na votação de uma proposta que visa combater a sonegação fiscal no setor. A entidade argumenta que essa paralisação prejudica a concorrência justa entre as empresas do ramo.
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A preocupação do Sindicom se acentuou após a operação do Grupo Fit, que apura a sonegação de R$ 26 bilhões. O diretor-executivo do Sindicom, Mozart Rodrigues Filho, ressalta que a proposta é fundamental para criar um ambiente de negócios equilibrado, especialmente para aquelas empresas que atuam em conformidade com a lei.
Impacto da Demora
Segundo Filho, a falta de uma legislação que puna os devedores recorrentes gera distorções nos preços praticados no mercado. A proposta já está em discussão no Congresso há um tempo considerável, o que demonstra que o debate e o consenso poderiam ter sido alcançados.
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Apoio Governamental e Medidas da Proposta
Em outubro, a Câmara dos Deputados solicitou a tramitação urgente da proposta. No entanto, a nomeação de um relator só ocorreu na quinta-feira, 27, após a operação contra o Grupo Fit. O governo também apoia a medida, considerando-a uma forma de aumentar a arrecadação e evitar a sonegação.
O que a Proposta Prevê
A proposta estabelece medidas para coibir práticas de inadimplência e a utilização de estruturas para blindar patrimônio, frequentemente associadas a organizações criminosas. Entre as possíveis sanções, estão a suspensão de CNPJs, restrições a benefícios fiscais e a impossibilidade de participar de licitações.
No setor de combustíveis, as empresas deverão comprovar a legitimidade dos recursos e atender a requisitos mínimos de capital social.
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Investigação e Desvios
A investigação em curso, que envolve mais de 190 pessoas físicas e jurídicas, aponta para a utilização de empresas como intermediárias para evitar o pagamento de impostos, especialmente o ICMS em São Paulo. A Receita Federal e a Secretaria da Fazenda identificaram reincidência no descumprimento fiscal, o uso de estruturas societárias ocultas e a simulação de operações interestaduais com combustíveis.
A investigação abrange toda a cadeia, desde a importação até a venda do produto final.