Governo Acelera Ação Contra Venda de Insumos para Adulteração de Bebidas Alcoólicas
O Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), iniciou uma ação vigorosa para combater a venda de insumos utilizados na falsificação e adulteração de bebidas alcoólicas, visando prevenir a intoxicação por metanol.
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A Senacon notificou aproximadamente dez grandes plataformas de comércio eletrônico, incluindo marketplaces, determinando a suspensão da venda de produtos que possam ser utilizados na adulteração de bebidas destiladas. A Senacon também recomendou que essas plataformas revisem os anúncios de bebidas destiladas, buscando impedir a comercialização de produtos sem comprovação de procedência, rotulagem ou registro nos órgãos competentes.
A Senacon enfatiza a legalidade da venda online de bebidas destiladas com procedência regular, mas reforça a responsabilidade das plataformas em atuar de forma preventiva contra anúncios irregulares que colocam a vida dos consumidores em risco.
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As medidas são uma resposta direta à identificação de casos de intoxicação e mortes por metanol no país, em especial no estado de São Paulo, onde o consumo de bebidas adulteradas gerou uma crise de saúde pública. O metanol é uma substância altamente tóxica, cujo uso é restrito a aplicações industriais e laboratoriais.
A lei brasileira prevê que quem fabrica, vende, expõe, importa ou distribui produto falsificado, corrompido ou adulterado pode ser condenado a uma pena de quatro a oito anos de reclusão, além de multa. O objetivo do governo é forçar as plataformas digitais a cumprirem seu papel na defesa do consumidor e na garantia da segurança, exigindo que retirem do ar qualquer anúncio que apresente sinais de irregularidade ou não comprove a origem do produto.
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