O presidente do PL na Câmara dos Deputados, Sostenes Cavalcante (RJ), anunciou nesta sexta-feira (28) a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca limitar o acesso de partidos políticos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar ações diretas, como ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade). Segundo o parlamentar, somente agremiações que possuam, no mínimo, CINCO por cento da representação conjunta entre Câmara e Senado poderão propor recursos à Corte.
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A proposta, segundo Sóstenes, visa combater o que ele denomina de “judicialização da política por grupos minoritários”. Para o deputado, partidos sem representatividade notável no Congresso têm utilizado o STF para implementar agendas que não foram aprovadas pelos eleitores. “Fim da judicialização da política praticada por grupos minoritários que não refletem a vontade popular. O Congresso é a voz legítima da democracia brasileira e deve ser respeitado”, afirmou.
Sustenes defende que a iniciativa busca assegurar maior equilíbrio entre os Poderes e impedir que decisões de grande alcance nacional sejam determinadas por ações movidas por partidos com pouca representatividade. “Esta proposta fortalece a autonomia do Legislativo, garante estabilidade e protege o Brasil de manobras que prejudicam o país”, declarou.
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A proposta de emenda apresentada pelo líder do PL surge em um contexto de aumento do confronto entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Deputados têm criticado o que consideram excessos por parte do STF, notadamente em assuntos delicados que, em suas opiniões, deveriam ser debatidos e votados pelo Legislativo.
A população escolhe seus representantes para legislar. Quando partidos minoritários, com pouca ou nenhuma expressão nas urnas, tentam impor mudanças por meio do Judiciário, estamos diante de uma distorção democrática. Vamos defender o Congresso, defender o povo, defender o Brasil!, finalizou Sósthenes Cavalcante.
A proposta necessita ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de prosseguir para análise em plenário. Para ser aceita, uma PEC requer o apoio de, no mínimo, três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação, tanto na Câmara quanto no Senado.
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Fonte por: Jovem Pan