Sustentão Cavalcante (PL) na Câmara criticou o ministro Alexandre de Moraes e seu voto que suspendeu parcialmente a ação contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

A decisão de Moraes foi tomada em sessão plenária nesta sexta-feira (9.mai.2025), que analisou a decisão da Câmara de suspender a ação penal contra o deputado Ramagem e demais réus pela tentativa de golpe de Estado.

Sustenes declarou que o voto de Moraes representou um “tapa na cara” da democracia, um ataque ao Congresso e aos brasileiros. Ele também criticou a concentração de poder de Moraes no STF.

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A decisão da Câmara Baixa poderia beneficiar Ramagem, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais réus envolvidos no processo por tentativa de golpe de Estado. A interpretação de ministros do STF, contudo, admite que apenas o deputado deixe de responder pelas acusações que surgiram após sua eleição ao cargo legislativo.

A 1ª Turma-Gênérica do Supremo Tribunal Federal julgou virtualmente a decisão da Câmara dos Deputados que suspende a ação penal contra o deputado, o ex-presidente e outros 6 aliados por tentativa de golpe de Estado em 2022. Os ministros podem registrar seus votos até as 23h59 da próxima terça-feira (13.mai).

A sessão foi agendada após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviar uma carta à Corte, informando a aprovação do projeto na Casa na última quarta-feira (7.mai).

O recurso aprovado pela Câmara suspende a ação penal contra Ramagem e Bolsonaro, com fundamento no artigo 53 da Constituição, que possibilita que partidos solicitem a interrupção de uma ação penal em curso contra parlamentares durante o exercício do mandato.

Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), relator do recurso na Casa, defende que a imunidade de Ramagem permite a suspensão do processo contra o ex-presidente, divergindo da posição dos ministros do STF.

Fonte: Poder 360