Sóstenes responde ao STF após fala sobre barganha com emendas

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da bancada do Partido Liberal na Câmara, respondeu, na quarta-feira (30/4), ao pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, feito no último domingo (27/4), para que prestasse esclarecimentos sobre declarações feitas à imprensa.

O parlamentar buscou a proteção assegurada pelo artigo 53 da Constituição Federal, que garante imunidade às opiniões, palavras e votos dos congressistas, para se abster de prestar esclarecimentos.

A declaração do ministro decorreu de uma entrevista concedida por Sostenes na última sexta-feira (25/4). Na ocasião, o deputado alegou que o Projeto de Lei poderia romper um acordo sobre a distribuição das emendas de comissão na Câmara dos Deputados caso não fosse colocado em votação o requerimento de urgência que trata da anistia aos réus pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

A intervenção de Sóstenes foi entendida por Dino como uma tentativa de extinguir o acordo que busca impedir o ressurgimento do denominado “orçamento secreto”, prática que envolvia a alocação de recursos públicos de maneira obscura.

O deputado declarou que, caso o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não prosseguisse com a tramitação da agenda, o partido poderia implementar ações de pressão, incluindo obstrução, greve de fome e, em último caso, assumir o controle total das emendas nas comissões lideradas pelo PL.

“Se for necessário, vamos descumprarmos este acordo e assumir 100% do valor das emendas das comissões que lideramos”, declarou Sostenes Época.

Reação do STF

A declaração provocou reação imediata do Supremo. No despacho, Dino concedeu 48 horas para que o parlamentar se manifestasse sobre o caso, possibilitando uma análise mais aprofundada dos fatos recentes divulgados pelo líder partidário.

Sostenes argumentou que não possui obrigação legal de fornecer esclarecimentos ao Judiciário acerca de declarações feitas no exercício do mandato. Ele ressaltou o entendimento consolidado da Corte de que a imunidade parlamentar abrange entrevistas, discursos e outras formas de comunicação pública ligadas à atividade legislativa.

Não cabe apresentar justificativas acerca do conteúdo da entrevista, a qual se restringe ao âmbito do exercício do mandato parlamentar, declarou em documento oficial.

O caso ocorre em paralelo ao debate sobre o projeto de anistia para os envolvidos nos ataques antidemocráticos ao Palácio do Planalto, ao STF e ao Congresso em janeiro de 2023. O PL é um dos principais articuladores da proposta. A negociação política com as emendas, contudo, gerou preocupação na Suprema Corte, que monitora de perto as movimentações sobre o controle orçamentário no Legislativo.

A divisão de emendas de comissão tem se mostrado uma alternativa implementada após a decisão do STF de proibir o orçamento secreto em 2022. Essa nova regra determina que os recursos sejam distribuídos entre todos os partidos, evitando a concentração de poder em parcelas de poucos parlamentares ou legendas.

Fonte: Metrópoles