Três meses depois de muita discussão, os vereadores de São Paulo aprovaram na noite desta quinta-feira (21) a nova lei de zoneamento da cidade. Entre as principais mudanças, está a permissão para construir prédios ainda mais altos.
A matéria foi aprovada por 46 votos a favor e 9 contra. Segundo as regras, por mudar o zoneamento da cidade, o projeto precisou ser votado nominalmente e com a participação de dois terços dos vereadores. Agora, o projeto será enviado para o prefeito Ricardo Nunes (MDB) para ser sancionado.
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O relatório final incluiu alterações nos gabaritos de altura, que definem o tamanho máximo das construções. Isso significa que nos miolos dos bairros da capital, agora os prédios podem ter até 60 metros de altura, enquanto antes a medida máxima permitida era de 48 metros.
Esses locais são chamados, na lei, de zonas de centralidade. O presidente do Legislativo, Milton Leite (União Brasil), afirmou que, conforme o texto, essas regiões são destinadas para as famílias de baixa renda e para os imóveis de Habitação de Interesse Social (HIS).
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Outra mudança de altura máxima aconteceu nas zonas mistas, onde há comércios e residências. A lei em vigor determina que os prédios tenham, no máximo, 28 metros de altura (oito andares, aproximadamente). Se a proposta for sancionada pelo prefeito, o limite sobe para até 42 metros (14 andares).
Apesar de ter sido aprovado, vários vereadores disseram que ainda é preciso ter mais discussões para tornar o projeto “justo”. Até mesmo as bancadas dos partidos, como o PT, não chegaram a um acordo.
O líder do grupo, Senival Moura (do partido PT), votou a favor, mas a colega Luna Zarattini votou contra porque acredita que as novas regras de altura fora dos eixos de transporte podem ser prejudiciais para as famílias a longo prazo.
O vereador Eliseu Gabriel (PSB), que havia votado positivamente na primeira sessão, em 12 de dezembro, foi contrário, também alegando que as mudanças nos gabaritos de altura deveriam ter sido discutidas, e não “encaixadas” na votação.
A bancada do PSOL repetiu o mesmo posicionamento da votação anterior e foi contrária à mudança.
Entenda a polêmica
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) enviou uma proposta inicial que foi amplamente criticada por organizações sociais, que destacaram que o plano permitia um crescimento descontrolado.
Uma mudança importante na nova lei permite a construção de mais edifícios em áreas próximas ao transporte público. Em grande parte da cidade, as construções podem ter o mesmo tamanho que o terreno. Mas nessas áreas próximas ao transporte público, agora será possível construir até quatro vezes mais, de acordo com a proposta original.
Na regra atual –em vigor desde 2016–, o incentivo valia para terrenos em um raio de até 600 metros das estações de metrô e trem e de até 300 metros no caso de corredores de ônibus. No novo plano, o limite salta para 700 metros e 400 metros, respectivamente. Além disso, basta que o quarteirão esteja na zona do raio, e não necessariamente o terreno.
Foram feitas audiências públicas para discutir possíveis mudanças no Plano Diretor. Pelo menos 10 emendas foram propostas por vereadores, incluindo ajustes para áreas residenciais e permissões especiais para certas regiões.
