SP: O tribunal deu à prefeitura cinco dias para retomar o aborto legítimo no hospital

Juíza ordena a reabertura do serviço de aborto legal no Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, em SP. A prefeitura tem cinco dias para retomar o procedimento suspenso desde dezembro e provar que foi reativado, sob pena de pagar multa diária de R$ 50.000,00.

A deputada federal Luciene Cavalcante da Silva (PSOL-SP), o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e o vereador Celso Giannazi (PSOL) moveram uma ação contra o município de São Paulo, representado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), e Luiz Carlos Zamarco, Secretário Municipal de Saúde.

No processo, a deputada alega que o serviço era de referência, oferecido há cerca de trinta anos e o único da cidade de São Paulo que não impunha limite de idade gestacional, “atendendo, portanto, mulheres em hipervulnerabilidade social”.

Neste mês, a Justiça já havia decidido que o aborto legal poderia ser realizado nesta unidade novamente, mas não determinou uma data específica. Se não for possível reabrir, a opção é encaminhar o atendimento para outras unidades.

A prefeitura informou à Justiça que não houve procura de gestante pelo serviço no mês de dezembro de 2023 no Hospital Municipal da Cachoeirinha.

Na época em que o serviço foi interrompido, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) explicou que isso aconteceu temporariamente para permitir a realização de cirurgias eletivas, mutirões cirúrgicos e outros procedimentos relacionados à saúde da mulher.

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) ainda não recebeu uma notificação formal da 9ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça (JT-SP), mas está pronta para fornecer informações caso seja necessário. A Prefeitura deseja enfatizar que o aborto legal está disponível para mulheres grávidas, independentemente do estágio da gestação, em outros quatro hospitais: Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio (Tatuapé), Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Chora (Campo Limpo), Hospital Municipal Tide Setúbal e Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mário Degni (Jardim Sarah).