Investigação do STF Revela Esquema de Acesso a Dados Fiscais

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão preventiva do empresário Marcelo Paes Fernandez Conde, envolvido em um caso de acesso indevido a dados fiscais de autoridades, incluindo ministros do STF, procuradores e familiares. A medida faz parte da Operação Exfil, iniciada pela Polícia Federal, e visa apurar um esquema de coleta e vazamento de informações sigilosas.

Conde, filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Luiz Paulo Conde, é apontado como o principal responsável pelo esquema, que também envolveu o acesso a dados do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A investigação revela que o empresário teria repassado listas de CPFs a um grupo investigado, e há registros de pagamentos em espécie de R$ 4,5 mil para a obtenção de declarações fiscais obtidas de forma ilícita.

Detalhes da Investigação e Ações da Polícia Federal

Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em imóveis no Rio de Janeiro e São Paulo, associados ao empresário. A Polícia Federal busca analisar o material apreendido para confirmar a movimentação financeira e o funcionamento da estrutura investigada.

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O inquérito aponta para acessos irregulares ao sistema da Secretaria da Receita Federal, com o objetivo de coletar dados de ministros e, posteriormente, vazá-los.

Dados de Milhares de Contribuintes Acessados

A Procuradoria-Geral da República informou que foram acessados dados de 1.819 contribuintes, abrangendo uma gama de figuras públicas e empresários. Entre os dados comprometidos, estão informações de ministros do STF, membros do Tribunal de Contas da União (TCU), deputados federais, ex-senadores, ex-governadores, dirigentes de agências reguladoras e empresários.

As apurações indicam que as informações foram obtidas de sistemas do Fisco e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

Estrutura da Operação e Próximos Passos

A investigação descreve uma “cadeia de intermediação estruturada”, envolvendo servidores públicos, terceirizados, despachantes e intermediários. O ministro Alexandre de Moraes autorizou a operação, destacando a necessidade de reconstruir as cadeias de eventos e identificar outros possíveis envolvidos.

Além disso, foi autorizado o afastamento do sigilo telemático dos dispositivos apreendidos, permitindo a extração forense de dados para verificar negociações financeiras e a continuidade das práticas investigadas.