Presidente do STF Enfatiza Importância do Congresso para a Democracia Brasileira

Na sessão solene de abertura do ano legislativo de 2026, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, destacou o regular funcionamento do Congresso Nacional como um pilar fundamental da democracia brasileira. Ao proferir suas palavras, Fachin ressaltou que a diversidade de opiniões, interesses e perspectivas representadas no Parlamento é inerente à própria essência do sistema democrático.

Desafios e a Essência da Democracia

O ministro enfatizou que a vida democrática, por sua natureza, apresenta desafios. Ele acredita que a coexistência de diferentes valores é possível, desde que estejam alinhados com os princípios estabelecidos na Constituição. Fachin ressaltou o dever das instituições de honrar e respeitar a vocação do Parlamento, visando a resolução dos conflitos políticos que surgem no país.

Prioridades do Judiciário em 2026

Fachin comunicou que o ano de 2026 será marcado por um intenso trabalho para o Judiciário. Entre as prioridades listadas, estão a redução da litigiosidade, com foco inicial em ações previdenciárias. Além disso, o ministro mencionou a automação da execução fiscal e o estímulo ao maior uso de precedentes pelas instâncias inferiores, buscando garantir a segurança jurídica.

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Temas de Relevância e o Compromisso do STF

O presidente do STF também mencionou a importância de temas como a judicialização da saúde, segurança pública e justiça criminal. O STF, em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está preparado para enfrentar os desafios relevantes que se apresentarão. O Judiciário encerrou 2025 com o menor acervo de processos dos últimos 31 anos, um indicativo do trabalho realizado.

Defesa da Estabilidade Institucional

Ao final da mensagem, Fachin reforçou a importância da preservação das instituições e do diálogo republicano. “A democracia só se sustenta quando as instituições são estáveis, éticas, previsíveis e respeitadas”, afirmou. Ele ressaltou que a Constituição deve permanecer acima de qualquer interesse particular ou circunstância, garantindo a continuidade do sistema democrático no Brasil.