A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará, entre os dias 14 e 25 de novembro, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado licenciado do Partido Liberal (PL) por suspeita de coação no curso de um processo.
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O julgamento ocorrerá em ambiente virtual.
Nesta fase, a Turma decidirá se uma ação penal será aberta contra o deputado, tornando-o formalmente réu. Caso a decisão seja favorável à acusação, será necessária uma instrução processual, onde a acusação e a defesa poderão apresentar provas e testemunhas.
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Acusação e Contexto do Caso
O deputado é acusado de tentar intimidar o STF para que arquivasse a ação que condenou seu pai, o ex-presidente, a 27 anos e três meses, por envolvimento em um suposto golpe de Estado e outros crimes. A denúncia aponta para uma campanha do deputado que visa pressionar o governo dos Estados Unidos a aplicar sanções contra autoridades judiciais brasileiras, com o objetivo de evitar a condenação de seu pai.
A situação se agrava com as ações do governo americano, que, em 2023, impôs uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, justificando a medida como uma reação à percepção de perseguição política a Jair Bolsonaro.
Adicionalmente, a Casa Branca cancelou vistos de ministros do STF e do procurador-geral da República, intensificando as tensões.
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Defesa e Ações Adicionais
Devido à ausência de advogado constituído, a Defensoria-Pública da União (DPU) assumiu a defesa do parlamentar. A DPU apresentou um pedido de rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não é responsável pelas sanções e que suas manifestações são exercícios de liberdade de expressão e do mandato parlamentar.
O caso envolve também o jornalista Paulo Figueiredo, que acompanha o deputado em suas agendas em Washington, mas o processo tem seguido caminhos distintos devido à dificuldade de acesso ao jornalista, residente nos Estados Unidos há pelo menos 10 anos.
A DPU solicitou a intimação de Figueiredo por meio de carta rogatória, um procedimento diplomático complexo que envolve a colaboração entre os tribunais e a diplomacia dos Estados Unidos.