STF analisa disputa do mototáxi em São Paulo: Moraes critica lei estadual

STF Analisa Disputa do Mototáxi em São Paulo

O ministro Alexandre de Moraes, no último domingo (2), acompanhou o voto do ministro e considerou inconstitucional a lei estadual de São Paulo que proíbe ou dificulta a operação de serviços de por aplicativo. A legislação paulista concedia aos municípios o poder de autorizar ou não os serviços, gerando um cenário de incerteza para os trabalhadores da modalidade.

Alexandre de Moraes já havia argumentado que a legislação criava obstáculos indevidos para os trabalhadores, como exigências de CNH especial, certidão de antecedentes criminais e regulamentação municipal prévia. Essa situação impactava diretamente a capacidade dos motoristas de exercerem suas atividades de forma regular.

Em seu voto, Flávio Dino defendeu a concessão de direitos trabalhistas aos mototaxistas, como férias e aposentadoria. Essa posição demonstrava a preocupação com as condições de trabalho dos profissionais envolvidos na atividade.

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O ministro também dirigiu críticas duras às empresas de tecnologia, chamando-as de “Senhores de escravos do século XVI”, em referência à exploração da classe trabalhadora. Essa declaração gerou grande repercussão e evidenciou a complexidade da disputa.

A decisão representa mais um capítulo na “novela” do mototáxi em São Paulo. A situação gerada pelo impasse legal agora é questionada pelo STF, deixando a população na incerteza sobre a continuidade da modalidade de transporte.