O Supremo Tribunal Federal aprovou na quinta-feira (7.ago.2025) a proposta orçamentária de R$ 1 bilhão para 2026.

A previsão foi aprovada em sessão administrativa e será encaminhada ao Ministério do Planejamento e Orçamento para integrar a proposta orçamentária da União para 2026.

A proposta do STF para 2026 prevê um aumento em relação ao orçamento deste ano, que ficou em R$ 953 milhões.

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O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, ressaltou no relatório que votou a favor da aprovação do orçamento que a Corte se viu compelida a elevar os gastos com segurança devido a “fatores externos”.

Em 2020, o investimento na proteção das instalações e na segurança dos ministros somou R$ 40 milhões. Em 2021, a proposta é de R$ 72 milhões.

Essa é uma despesa que possui causas externas ao tribunal. Originária do aumento das hostilidades ao Supremo Tribunal Federal, que é fato público e notório. O risco aumentou a necessidade de investir em infraestrutura, tecnologia e equipamentos, e no incremento de pessoal (servidores e terceirizados), com severo impacto no orçamento, mas inevitável, justificou Barroso.

No relatório, o ministro também declarou que as despesas da Corte estão em conformidade com os parâmetros fiscais.

O ministro complementou que, além do montante de despesas primárias com receitas do Tesouro (obrigatórias e discricionárias), foram incluídas as despesas discricionárias com receitas próprias do tribunal.

Regras do jogo

Na quarta-feira (6 de agosto), Barroso compareceu ao lançamento do livro “Jurisdição Constitucional da Liberdade para a Liberdade”, do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, e declarou que “a democracia requer o cumprimento das normas”.

“A democracia não é um regime político do consenso. Mesmo aqui dentro do Supremo, somos extremamente plurais e temos visões muitas vezes divergentes. Mas há um conjunto de valores que nos une e une a todas as pessoas que prezam a democracia: o respeito às regras do jogo e aos direitos fundamentais de todas as pessoas”, declarou Barroso.

Barroso também defendeu, em seu discurso, a atuação do STF nas últimas quatro décadas. Segundo ele, o Tribunal tem promovido direitos fundamentais e contribuído para a estabilidade democrática no país.

Com informações da Agência Brasil.

Fonte por: Poder 360