STF Garante Direito ao Silêncio para Presidente do Sindnapi

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Flávio Dino, concedeu um habeas corpus a Milton Batista (conhecido como Milton Cavalo), presidente do Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). A decisão assegura o direito de permanecer em silêncio durante o depoimento que ele deve prestar à Comissão Parlamentar Mista de Inquéritos (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa medida visa proteger os direitos constitucionais do investigado.

Reação da Comissão Parlamentar Mista

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, classificou a decisão do STF como uma “blindagem” a alguém que “tem muito que responder ao povo brasileiro”. A comissão tem acompanhado as investigações sobre irregularidades no Sindnapi, com foco em possíveis fraudes e ligações políticas.

Investigações sobre o Sindnapi

O Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) é alvo de investigações relacionadas a descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas. A associação registrou um crescimento significativo em suas receitas, totalizando R$ 23 milhões em 2020 e ultrapassando os R$ 154 milhões em 2024, representando um aumento superior a 500% em um período de quatro anos. As irregularidades são objeto de análise pela CPMI.

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Nova Fase da Operação Sem Desconto

Em um dia de intensificação das investigações, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram uma nova fase da Operação Sem Desconto. A ação resultou na execução de 66 mandados de busca e apreensão em sete estados e no Distrito Federal, buscando evidências de irregularidades relacionadas aos descontos ilegais.