A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou nesta semana a condenação de Domingos Inácio Brazão e Chiquinho Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão. A decisão, tomada após um julgamento completo, confirma a acusação de que os irmãos foram os mandantes do crime que ceifou a vida de Marielle Franco, deputada federal assassinada em março de 2018, e de Anderson Gomes, seu assessor.
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A unanimidade dos ministros do STF ressalta a gravidade das acusações e a robustez das provas apresentadas.
Detalhes do Julgamento e Acusações
O julgamento, que se encerrou na manhã de hoje, focou na análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os ministros do STF acompanharam a acusação, responsabilizando os irmãos Brazão pelo duplo homicídio e por organização criminosa armada.
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Houve uma pequena divergência no caso de Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que foi absolvido do crime de homicídio qualificado, mas condenado por corrupção passiva e obstrução à justiça.
A pena para Barbosa foi fixada em 18 anos de prisão.
Penas Aplicadas aos Envolvidos
Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, recebeu a pena mais longa, de 76 anos e 3 meses, por duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada. O deputado estadual cassado também foi condenado à mesma pena.
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Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, condenado por obstrução à Justiça e corrupção passiva, terá 18 anos de prisão. Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, foi condenado a 56 anos por duplo homicídio e homicídio tentado. Robson Calixto Fonseca, policial militar, foi condenado a 9 anos por organização criminosa.
Investigação e Desdobramentos do Caso
O caso Marielle Franco, ocorrido em março de 2018, chocou o Brasil. A deputada estava retornando para casa após participar de um evento sobre a atuação política de mulheres negras quando seu veículo foi interceptado e recebeu 13 tiros. Quatro disparos atingiram Marielle na cabeça e no pescoço, e três atingiram Anderson Gomes.
A assessora parlamentar Fernanda Chaves sobreviveu ao ataque. A investigação, conduzida pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, revelou que o inquérito inicial buscava direcionar a apuração para linhas que não alcançavam os executores e mandantes do crime.
A identificação dos supostos mandantes ocorreu em 2023, após a atuação da Polícia Federal, sob a determinação do então ministro da Justiça Flávio Dino. A investigação da PF, em conjunto com o inquérito da Polícia Civil, apontou os irmãos Brazão como os responsáveis pelo crime.
Acordos de colaboração premiada foram firmados com Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa, que também confessaram seu envolvimento no caso.