STF Condena Empresário e Outros por Financiamento de Atos Antidemocráticos de 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Alcides Hahn a 14 anos de reclusão. A acusação refere-se a uma transferência via Pix de R$ 500, destinada a custear a viagem de manifestantes para Brasília durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

A decisão, tomada de forma unânime pela Primeira Turma da Corte, estabelece que o cumprimento da pena deve começar em regime fechado. Além de Hahn, o julgamento, oficializado em 2 de março, condenou outros dois réus: Rene Afonso Mahnke, por colaborar com um Pix de R$ 1.000, e Vilamir Valmor Romanoski.

Voto do Relator e Acusações de Instigação

O resultado do julgamento seguiu integralmente o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Os magistrados Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino também votaram pela condenação.

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Em seu relatório, Moraes rejeitou os argumentos das defesas, apontando que o grupo agiu de maneira livre e consciente, assumindo o papel de “financiadores e instigadores” dos atos golpistas. Ele afirmou que os três réus se associaram a centenas de pessoas, algumas armadas, praticando atos contra a estabilidade do sistema eleitoral.

Detalhes do Financiamento e os Atos

A investigação da Polícia Federal, citada pelo relator, esclareceu que o dinheiro dos empresários foi usado para pagar um ônibus fretado. Este veículo partiu de Blumenau (SC) em 5 de janeiro de 2023, transportando 41 passageiros até a capital federal.

Segundo o relatório, entre os passageiros estavam indivíduos que participaram diretamente da invasão e da depredação do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto.

Defesas dos Condenados

Durante o processo, os advogados dos três empresários contestaram qualquer intenção de promover um golpe ou destruir bens públicos. Alcides Hahn alegou que a acusação se baseia apenas no Pix de R$ 500, sem provas de que ele soubesse do uso ilegal do valor.

Rene Afonso Mahnke defendeu que sua transferência de R$ 1.000 foi apenas para a empresa de transporte, e que ele não viajou para Brasília, nem teve contato com organizadores ou participou de acampamentos.

Já os defensores de Vilamir Valmor Romanoski argumentaram que ele pretendia apenas participar de uma manifestação pacífica, sem provas de que tenha financiado crimes ou se ligado a criminosos. A defesa também questionou a competência do STF para julgar o caso.

Penalidades e Reparação de Danos

A pena total de 14 anos imposta pelo STF é composta por 12 anos e 6 meses de reclusão, referente aos crimes mais graves, e mais 1 ano e 6 meses de detenção. Os réus foram condenados por cinco crimes distintos.

As condenações incluem: Abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Golpe de Estado; Dano qualificado; Deterioração de patrimônio tombado; e Associação criminosa armada. Além do tempo de prisão, foi determinada uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

Este valor será pago de forma solidária, ou seja, dividido entre todos os condenados, e destinado a um fundo de reparação pública.