Servidores Federais e o Debate Sobre “Penduricalhos“

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma decisão recente, estabeleceu um novo limite para os adicionais pagos a servidores federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de estender essa determinação aos Estados e municípios.

A medida visa controlar o que o ministro chama de “penduricalhos”, que se referem a verbas indenizatórias, gratificações e auxílios que são somados à remuneração básica dos servidores e magistrados.

O Problema dos “Penduricalhos”

Em essência, o debate gira em torno do fato de que esses benefícios, em muitos casos, elevam o valor dos salários, permitindo que a remuneração ultrapasse o teto estabelecido na Constituição – que corresponde ao salário de um ministro do STF, atualmente em R$ 46,3 mil.

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O ministro Dino argumenta que há uma “profusão” dessas verbas, que “ultrapassam em muito” o conceito de indenização. Alguns exemplos citados incluem o “auxílio-peru” e o “auxílio-panetone”, pagos a magistrados de tribunais estaduais no período natalino, com denominações que, segundo o ministro, “afrontam ainda mais o decoro das funções públicas”.

Exemplos de Adicionais Questionados

Além dos exemplos mencionados, o ministro Dino listou outros adicionais que foram considerados problemáticos. Entre eles, a licença compensatória de um dia por cada três dias normais de trabalho, que pode ser “vendida” e acumulada com o descanso em fins de semana e feriados; gratificações de acervo processual (por vezes para premiar quem acumula muitos processos); gratificações por acúmulo de funções (exercidas na mesma jornada de trabalho, em dias úteis e no período diurno); auxílio-locomoção (pago inclusive a quem não comprova que se locomove para trabalhar); auxílio-combustível (idem); auxílio-educação (por vezes sem que haja o custeio de qualquer serviço educacional); auxílio-saúde (independentemente da existência ou não de planos de saúde, e dos seus valores); licença-prêmio (também com conversão em pecúnia); e acúmulos de férias, por vontade própria e unilateral do servidor, também a serem convertidos em parcelas indenizatórias.

Reação e Próximos Passos

A decisão do ministro Dino gerou reações diversas entre parlamentares. Alguns elogiaram a medida, enquanto outros a criticaram, principalmente no que se refere ao Poder Judiciário. O debate sobre o tema é visto como importante para a sociedade. Para o governo, a decisão representa um alívio para o presidente Lula, que estava sob pressão para vetar uma proposta de gratificações aprovada pelo Congresso no início da semana, que poderia chegar a R$77 mil.

A decisão, em caráter liminar, ainda precisa ser referendada pelo plenário do STF, com julgamento marcado para o dia 25 de fevereiro.