STF Decide: Bolsonaro Perde Oficialato Militar em Decisão Histórica

Decisão do STF Determina Ação sobre Perda do Oficialato de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal determinou, nesta terça-feira (25), que a Justiça Militar e o Ministério Público Militar (MPM) sejam notificados sobre o trânsito em julgado das condenações do ex-presidente e de outros militares das Forças Armadas envolvidos na ação penal da trama golpista.

Com a confirmação das sentenças e a prisão dos acusados, o ex-presidente, que ocupa o posto de capitão da reserva do Exército, será submetido a uma ação para a perda de seu oficialato. Os generais , , e o almirante também serão incluídos nesse processo.

A decisão se baseia no artigo 142, parágrafos 3º, VI e VII, da Constituição, que permite a expulsão de militares das Forças Armadas em caso de condenação criminal com pena superior a dois anos. O Ministério Público Militar poderá, a qualquer momento, solicitar formalmente a perda das patentes ao Superior Tribunal Militar.

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Não há um prazo estabelecido para que o MPM solicite a análise do STM sobre a perda das patentes. A medida segue o procedimento legal para garantir o cumprimento da Constituição.