TCU Enfatiza Papel do STF na Reversão do Caso Master

Em entrevista à CNN, Vital do Rêgo, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), esclareceu que a decisão sobre a possível reversão do processo envolvendo o Banco Master caberia exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a conversa, Vital afirmou que o TCU não tem competência para tomar essa decisão, justificando que “o processo de ‘desliquidação’ do Master não cabe ao TCU, cabe ao Supremo Tribunal Federal, porque lá tem um processo aberto”.

TCU Oferece Elementos ao STF

Vital do Rêgo ressaltou que, apesar da sua atuação, o TCU pode contribuir para o STF, fornecendo informações sobre a apuração da legalidade da operação. O Tribunal está analisando os dados relacionados à liquidação do banco, com uma estimativa de conclusão da análise em cerca de 30 dias.

Entendendo a Liquidação Extrajudicial

A liquidação extrajudicial é um procedimento adotado pelo Banco Central (BC) em casos de instituições financeiras com problemas graves. Essa medida visa manter a estabilidade do sistema financeiro, interrompendo o funcionamento da instituição e removendo-a do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

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Essa etapa é acionada quando a situação de insolvência é considerada irrecuperável ou quando ocorrem infrações graves às normas que regulam a atividade do banco.

O Papel do FGC

Nesse cenário, o Banco Central nomeia um liquidante, responsável por buscar a venda dos ativos da instituição para tentar viabilizar o pagamento aos credores, caso seja possível. Além disso, é acionado o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que funciona como um “seguro” para investidores e correntistas, garantindo o pagamento de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição bancária.

O encerramento da liquidação depende de decisão do Banco Central ou da decretação da falência da instituição.