STF Determina Expulsão de Policiais Envolvidos nos Atos de 8 de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira, dia 8, que a Polícia Militar do Distrito Federal proceda com a expulsão imediata de cinco policiais. Estes indivíduos estiveram envolvidos nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

A ordem judicial visa garantir o cumprimento do julgamento que havia condenado Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa, Jorge Eduardo Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Rodrigues.

Resolução de Dúvidas Técnicas sobre a Execução da Pena

A determinação de Moraes surgiu após a PM-DF apresentar uma manifestação alegando “dúvida objetiva de natureza técnico-executória”. Essa dúvida se referia à harmonização entre o efeito determinado no acórdão e o regime constitucional aplicável aos militares estaduais e do Distrito Federal.

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Contudo, Alexandre de Moraes refutou a alegação, afirmando que não há qualquer incerteza sobre a decisão da Primeira Turma da Corte. Ele ressaltou que a jurisprudência já estabelece que a perda da graduação pode ser declarada como efeito secundário de uma sentença condenatória, seja por crime militar ou comum.

Detalhes das Condenações e Prisão

Os cinco policiais militares permanecerão detidos no Complexo Penitenciário da Papudinha, local onde também esteve custodiado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A Primeira Turma do STF condenou o grupo por diversos crimes graves. Entre eles, destacam-se a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com uso de substância inflamável contra patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado e violação de dever contratual.

Penas Impostas aos Condenados

Além da perda do cargo público, cada um dos policiais militares foi sentenciado a cumprir 16 anos de prisão e pagar 100 dias-multa. Adicionalmente, foi determinada a obrigação de pagamento solidário de 30 milhões de reais por danos morais coletivos, referentes aos atos de vandalismo em Brasília.

Conclusão sobre o Cumprimento da Justiça

A decisão reforça o rigor do sistema de justiça ao determinar o cumprimento integral das sentenças. A expulsão e o cumprimento das penas visam responsabilizar aqueles que participaram dos eventos de 8 de janeiro de 2023.