STF Determina Devolução de Equipamentos de Jornalista Investigado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou na quarta-feira, dia 8, que a Polícia Federal devolva os equipamentos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida. Ele é investigado por suspeita de perseguição contra o ministro Flávio Dino.

Os materiais apreendidos, que incluíam celulares, um notebook e um disco rígido, foram confiscados em 10 de março. A apreensão ocorreu no contexto de apurações sobre informações divulgadas no blog do jornalista, que tratavam do uso de veículo oficial por Dino e familiares em São Luís, no Maranhão.

Decisão Judicial e Parecer da PGR

Moraes acatou o pedido da defesa de Luís Pablo para a restituição dos itens, após receber um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na decisão, o magistrado ressaltou que a PF já havia extraído todos os dados dos aparelhos eletrônicos.

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Por isso, ele considerou desnecessário manter os equipamentos apreendidos. O ministro estabeleceu um prazo de até 30 dias para que o jornalista retire seus pertences. Caso contrário, autorizou a destruição dos materiais.

Posicionamento do Jornalista e Contexto da Investigação

Ao Estadão, Luís Pablo informou que deverá comparecer à Polícia Federal nesta sexta-feira, dia 10, para receber os aparelhos eletrônicos. Ele expressou tranquilidade com a decisão, afirmando que confia na análise dos fatos com base na lei e nas garantias constitucionais.

Em um despacho anterior, Moraes havia apontado que o autor “se valeu de algum mecanismo estatal para identificação e caracterização dos veículos”, o que teria gerado uma “exposição indevida relacionada à segurança de autoridades”. O ministro indicou indícios de crime de perseguição, com possível participação de terceiros.

O Foco da Apuração: Veículo Oficial em São Luís

As reportagens de Luís Pablo, publicadas desde novembro do ano passado, alegavam que Flávio Dino utilizava um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Este carro, adquirido com recursos do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados (Funseg-JE), seria destinado à proteção institucional.

Segundo o blog, o Toyota SW4, que pertencia à frota restrita do tribunal, teria sido usado por Dino e familiares em deslocamentos privados na capital maranhense. O veículo, que teria placa reservada, seria abastecido com verbas públicas do próprio tribunal.

Reações e Manifestações de Entidades de Comunicação

Flávio Dino, por sua vez, em nota, esclareceu que existem normas que permitem o uso de veículos de segurança pelo STF em colaboração com os tribunais. Ele também mencionou que sua equipe havia sido alertada em 2025 sobre um “procedimento de monitoramento ilegal dos seus deslocamentos em São Luís”.

A apuração inicial esteve sob os cuidados do ministro Cristiano Zanin, que redistribuiu o caso para Alexandre de Moraes. A PGR havia emitido parecer favorável à determinação de busca e apreensão. Diversas entidades, como Abert, Aner e ANJ, manifestaram preocupação, citando a proteção constitucional do sigilo da fonte jornalística.

A Defesa do Jornalismo e o Precedente Legal

A Abraji repudiou a ordem de Moraes, argumentando que ela coloca toda a categoria em risco. Segundo a associação, a determinação, por ser insuficientemente fundamentada, cria um precedente preocupante para o exercício jornalístico no Brasil.

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB-MA), também se posicionou, expressando “preocupação institucional”. A entidade afirmou que permanecerá vigilante na salvaguarda dos direitos dos jornalistas e profissionais da comunicação que atuam no Maranhão.

Luís Pablo, em outras matérias, havia afirmado que suas reportagens eram produzidas dentro da atividade jornalística, defendendo que sempre exerceu sua profissão com responsabilidade e foco no interesse público.