STF e Câmara enfrentam tensão após decisão sobre o caso Ramagem
Ministros da Primeira Turma sustentaram posição para limitar decisão da Câmara dos Deputados.
Os deputados federais Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP) debateram, na sexta-feira (09), no Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), o potencial conflito que pode surgir na Câmara dos Deputados em razão da decisão da maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender parcialmente a ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ).
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A Primeira Turma do STF decidiu manter em parte a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no processo do plano de golpe.
A decisão ocorre após a Câmara dos Deputados suspender integralmente a ação.
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Para Alfredo Gaspar, relator do parecer aprovado pelos deputados que defendeu a suspensão de todo o processo contra Ramagem, o posicionamento do STF coincide com as prerrogativas da Câmara e contrasta com a escolha de 305 deputados favoráveis à suspensão total da ação contra Ramagem.
Foram quase impedidos de examinar todos os aspectos relacionados a um legislador. O Parlamento não consente, conforme o artigo 53 no parágrafo 3º, quando estabelece que pode revogar a ação penal de todos os crimes após a graduação.
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Gaspar declara existir uma grande diferença entre os acusados nos atos de 8 de janeiro.
O STF afirmou que a Câmara não poderia determinar a suspensão de processos referentes a três crimes mencionados na denúncia, considerando que várias pessoas envolvidas no 8 de janeiro são acusadas por esses delitos, como a que pichou um monumento em frente ao Supremo Tribunal Federal.
Para a deputada Sâmia Bomfim, os parlamentares que voltaram a favor de suspender a ação contra Ramagem já sabiam que haveria uma contestação do Judiciário e que seria, evidentemente, rejeitada no STF.
Ademais, existe uma forte controvérsia acerca da interpretação de que os cinco crimes imputados a Ramagem seriam posteriores à sua diplomação, pois se trata de aspectos quando ele era diretor da Abin [Agência Brasileira de Inteligência], antes de ter sido diplomado como deputado. Além disso, o relatório que considero extremamente grave, ao incluir também os correios.
A deputada do PSOL declara que o objetivo era remover Ramagem do inquérito dos cinco crimes e que isso poderia beneficiar outros envolvidos, incluindo Jair Bolsonaro, Augusto Heleno, general Braga Neto e Almir Garnier.
Destaca que há pessoas envolvidas no núcleo principal do golpismo e nos demais núcleos, que estão nesta disputa do Supremo Tribunal Federal.
O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu manter o processo contra o deputado pelos crimes de abolição violenta da ordem democrática de direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Assim, seriam desclassificadas as acusações pelos crimes de dano qualificado e deterioração de bem tombado.
A modificação se deu devido à manifestação do Procurador-Geral da República, que entendeu que os delitos foram praticados após a diplomação de Ramagem, momento em que a Constituição permite a suspensão de ações penais contra parlamentares.
Fonte: CNN Brasil
