A Receita Federal do Brasil admitiu, em 17 de março de 2026, que houve irregularidades no acesso a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. Essa revelação ocorreu em meio a uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga o vazamento de informações confidenciais de membros da Corte e seus parentes.
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A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Mandados e Medidas Cautelares
Durante a operação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Apesar da ausência de prisões, a Justiça determinou medidas cautelares para os envolvidos, incluindo afastamento de cargos públicos, utilização de tornozeleiras eletrônicas, proibição de deixar o país e cancelamento de passaportes.
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Essas medidas visam garantir que não haja obstrução das investigações.
Auditoria e Ações da Receita Federal
Em 12 de janeiro de 2026, o STF solicitou uma auditoria em seus sistemas para identificar acessos indevidos a dados de ministros, parentes e outras autoridades nos últimos três anos. A Receita Federal, por sua vez, já havia iniciado um procedimento investigatório próprio no dia anterior, motivado por notícias veiculadas na imprensa.
A auditoria, que abrange diversos sistemas e contribuintes, está em andamento e os desvios identificados foram comunicados ao relator do caso no Supremo.
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A Receita enfatizou que possui sistemas totalmente rastreáveis, permitindo a detecção, auditoria e punição de qualquer desvio, inclusive na esfera criminal. As investigações revelaram que o sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, foi comprometido, e também houve acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda de seu filho.
Reforço de Controles e Processos Disciplinares
Para evitar futuros incidentes, a Receita Federal ampliou os mecanismos de controle de acesso a dados fiscais, restringindo perfis e reforçando sistemas de alerta. Entre 2023 e 2026, sete processos disciplinares foram concluídos, resultando em três demissões e sanções administrativas a outros envolvidos.
A instituição garante que manterá o mesmo rigor na apuração do caso e que novas informações serão divulgadas conforme o andamento das investigações.
Contexto do Inquérito das Fake News
O caso tramita no Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, sob relatoria de Alexandre de Moraes. A investigação busca apurar a disseminação de informações falsas e a interferência em processos democráticos, com foco em possíveis conexões entre os acessos irregulares a dados fiscais e a produção de notícias falsas.