STF Solicita Manifestação da PGR Sobre Megaoperação no Rio

O Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou nesta quarta-feira (29) uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação à megaoperação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que resultou em 119 mortes.

A solicitação foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes após o Conselho Nacional de Direitos Humanos ter solicitado uma verificação do possível descumprimento das medidas da ADPF das Favelas.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já estabeleceu um grupo de trabalho para acompanhar o cumprimento das determinações da ADPF das Favelas e solicitou esclarecimentos ao governo do Rio de Janeiro. As informações encaminhadas pelo estado serão avaliadas antes de qualquer nova medida.

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ADPF das Favelas e Restrições às Operações

A ADPF das Favelas, aprovada pelo STF em 2020, estabeleceu restrições e protocolos para operações policiais em comunidades, visando reduzir a letalidade. Entre as medidas estavam a limitação do uso de helicópteros, a obrigatoriedade de câmeras nos uniformes e viaturas e a comunicação prévia de ações à Justiça.

Em abril deste ano, algumas dessas exigências foram flexibilizadas, permitindo novamente o uso de aeronaves e retirando a obrigação de aviso prévio.

Processo Sem Relator e Aguardo de Informações

Com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, o processo ficou sem relator. Por regimento, passou temporariamente ao ministro Alexandre de Moraes, que era o revisor do caso. O STF aguarda agora o retorno das informações do governo fluminense para decidir se haverá novas providências no âmbito da ADPF das Favelas.

Durante coletiva no Palácio da Alvorada, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmaram que a PF já atua no Rio em inquéritos ligados ao crime organizado e que segue as diretrizes da ADPF. “Estamos enfrentando o crime com inteligência e estratégia, descapitalizando o poder econômico das facções”, disse Rodrigues.

O ministro Flávio Dino também comentou o caso, afirmando que é preciso evitar “discursos fáceis” em momentos de crise e lembrar que há bons e maus profissionais em todas as áreas, inclusive na segurança pública.