Presidente do STF Defende Código de Conduta para Ministros

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu a criação de um código de conduta para os ministros do tribunal, visando fortalecer a transparência e promover uma mudança de cultura dentro da Corte. Em entrevista ao jornal O Globo, Fachin enfatizou que as regras éticas não devem ser confundidas com “moralismo barato”, buscando evitar interpretações subjetivas e garantir uma aplicação consistente.

Segundo o ministro, a institucionalização de normas éticas é crucial para minimizar interferências externas e aumentar a previsibilidade das decisões judiciais. Fachin ressaltou que o debate sobre ética no Judiciário não deve se transformar em “filhofobia”, rejeitando a ideia de restringir vínculos familiares de forma indiscriminada.

O presidente do STF citou o exemplo de sua própria filha advogada, argumentando que o foco principal não é impedir relações familiares, mas sim garantir total transparência sobre a atuação profissional de parentes dos ministros. Fachin defendeu que informações como a área de atuação, os tipos de ações em que os familiares atuam e eventuais conflitos de interesse devem ser claramente divulgadas.

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Fachin expressou uma “urgência, mas não pressa” para avançar na discussão sobre um código de conduta no STF. Embora a maioria dos ministros seja favorável ao tema, alguns preferem adiar o debate devido ao ano eleitoral, enquanto uma minoria considera que as regras existentes na Lei Orgânica da Magistratura Nacional são suficientes.

O ministro acredita que a ausência de iniciativa do próprio tribunal pode abrir espaço para tentativas de regulação por outros Poderes.

Em sua defesa do código, Fachin mencionou experiências internacionais, como a Alemanha, onde debates éticos levaram à renúncia de autoridades por condutas consideradas incompatíveis com o cargo. Ele argumentou que a ética deve ser vista como parte do aperfeiçoamento institucional, demonstrando a importância de mecanismos de autolimitação para preservar a independência do STF.

O ministro reconheceu que decisões recentes do tribunal, como a ampliação do foro privilegiado, têm gerado críticas externas, mas acredita que a Corte possui a maturidade necessária para avançar no tema.