STF: Fux vota para diminuir pena de mulher do “perdeu, mané”

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu de Alexandre de Moraes e votou para diminuir a pena de 14 anos aplicada à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, nos votos do relator e de Flávio Dino. Pelo voto de Fux, a pena de Débora deve ser de 1 ano e 6 meses de reclusão e 10 dias-multa. O voto de Fux constitui a maioria pela condenação, ainda sem definição de pena.

A mulher foi identificada por ter realizado pichagem na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede da Corte, durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, utilizando batom.

O julgamento de Débora foi suspenso no mês passado devido ao pedido de vista do ministro Luiz Fux, que manifestou o interesse em revisar a pena de 14 anos prevista para ela nos dois primeiros votos apresentados em plenário virtual do Tribunal. “Confesso que eu, em determinadas ocasiões, me deparo com uma pena exacerbada. E foi por essa razão que eu pedi vista do caso”, declarou ao solicitar o pedido de vista.

Fux propôs uma sugestão de pena de 1 ano e 6 meses. Ele também considerou que a pena em seu voto é inferior ao tempo que a ré já esteve detida, não analisa o regime inicial de cumprimento da pena.

Moraes votou para que, do total da pena, 12 anos e 6 meses sejam de reclusão, que devem ser cumpridos inicialmente em regime fechado. Destarte, a pena restante, de 1 ano e 6 meses de detenção, poderá ser cumprida em regime inicial aberto. Dino o acompanhou. A pena, no voto dos dois ministros da Primeira Turma é somada da seguinte forma:

Fux votou apenas em relação à degradação do bem tombado e condena o autor ao pagamento dos custos de limpeza da estátua.

Denúncia

A flexibilização da prisão provisória.

Em 28 de março, Moraes substituiu a prisão preventiva de Débora por regime de prisão domiciliar, seguindo o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que recomendava o relaxamento da prisão.

Contudo, Moraes determinou algumas medidas protetivas para Débora:

Fonte: Metrópoles