STF: Fux vota para diminuir pena de mulher do “perdeu, mané”
O ministro Luiz Fux solicitou vista no caso de Débora Rodrigues. Moraes e Dino determinaram a pena de 14 anos. Fux votou para diminuir.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu de Alexandre de Moraes e votou para diminuir a pena de 14 anos aplicada à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, nos votos do relator e de Flávio Dino. Pelo voto de Fux, a pena de Débora deve ser de 1 ano e 6 meses de reclusão e 10 dias-multa. O voto de Fux constitui a maioria pela condenação, ainda sem definição de pena.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A mulher foi identificada por ter realizado pichagem na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede da Corte, durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, utilizando batom.
O julgamento de Débora foi suspenso no mês passado devido ao pedido de vista do ministro Luiz Fux, que manifestou o interesse em revisar a pena de 14 anos prevista para ela nos dois primeiros votos apresentados em plenário virtual do Tribunal. “Confesso que eu, em determinadas ocasiões, me deparo com uma pena exacerbada. E foi por essa razão que eu pedi vista do caso”, declarou ao solicitar o pedido de vista.
LEIA TAMBÉM:
● Beneficiários nascidos em setembro e outubro têm direito à quinta parcela do Bolsa Família, nesta sexta-feira (1º)
● Operadoras de companhias aéreas incrementam voos para atender à demanda da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas em Belém
● Datafolha aponta que mais de metade da população brasileira manifesta apoio ao uso de tornozeleira eletrônica, conforme declarações de Bolsonaro
Fux propôs uma sugestão de pena de 1 ano e 6 meses. Ele também considerou que a pena em seu voto é inferior ao tempo que a ré já esteve detida, não analisa o regime inicial de cumprimento da pena.
Moraes votou para que, do total da pena, 12 anos e 6 meses sejam de reclusão, que devem ser cumpridos inicialmente em regime fechado. Destarte, a pena restante, de 1 ano e 6 meses de detenção, poderá ser cumprida em regime inicial aberto. Dino o acompanhou. A pena, no voto dos dois ministros da Primeira Turma é somada da seguinte forma:
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Fux votou apenas em relação à degradação do bem tombado e condena o autor ao pagamento dos custos de limpeza da estátua.
Denúncia
A flexibilização da prisão provisória.
Em 28 de março, Moraes substituiu a prisão preventiva de Débora por regime de prisão domiciliar, seguindo o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que recomendava o relaxamento da prisão.
Contudo, Moraes determinou algumas medidas protetivas para Débora:
Fonte: Metrópoles