Supremo Tribunal Federal Inicia Julgamento Contra Deputado Acusado de Participar de Trama Golpista

O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início nesta sexta-feira, 14, ao julgamento que determinará se a Primeira Turma apresentará uma ação penal contra o deputado. A acusação, movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), alega que o parlamentar, junto com o blogueiro Paulo Figueiredo, tentaram influenciar o andamento do processo relacionado à trama golpista que culminou na condenação do ex-presidente.

A Procuradoria sustenta que houve coação, um crime com pena que varia de um a quatro anos e multa.

A análise da denúncia será realizada no plenário virtual da Primeira Turma e está prevista para ser concluída em 25 de novembro. O relator do caso, Alexandre de Moraes, conta com o apoio de Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A complexidade do caso reside no fato de que Paulo Figueiredo reside nos Estados Unidos, o que exige o uso de procedimentos internacionais, como a carta rogatória, para que a acusação seja formalizada.

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Adicionalmente, o deputado também se encontra nos Estados Unidos, sem estabelecer uma residência fixa, o que dificultou a notificação. Diante da ausência de contato, o Supremo Tribunal Federal determinou a nomeação da Defensoria Pública da União para representá-lo legalmente.

A Defensoria, por sua vez, apresentou argumentos para que a acusação fosse rejeitada, argumentando que as declarações do parlamentar se limitam a críticas políticas públicas, sem qualquer elemento de ameaça ou violência.

Este julgamento ocorre em um contexto de outros processos envolvendo figuras políticas e se desenrola após o STF ter rejeitado, por unanimidade, o recurso final apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em um caso relacionado à tentativa de golpe.

A situação demonstra a crescente atuação do Judiciário em investigar e processar indivíduos envolvidos em ações que questionaram a legitimidade do processo eleitoral.