A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará nesta sexta-feira (9) o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti, sob suspeita de invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.
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A análise do caso será concluída até sexta-feira (16), em plenário virtual da Corte, onde os ministros apenas registram seus votos eletronicamente.
O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso. Os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Carmen Lúcia também votam no processo.
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Zambelli e Delgatti foram formalmente acusados em maio de 2024, após a Primeira Turma do STF admitir a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Eles estão sendo processados pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Investigação aponta que eles inseriram documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo um mandado de prisão contra Moraes.
A denunciante alega que a deputada desempenhou um papel central na conduta criminosa e é apontada como autora intelectual do ataque cibernético. O Ministério Público Federal afirma que Zambelli recrutou Delgatti, prometendo-lhe vantagens em troca da invasão e da manipulação de dados no sistema do CNJ.
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Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o objetivo era “gerar ambiente de desmoralização da Justiça Brasileira, para obter vantagem de ordem política, propondo-se, desde o princípio, à invasão de dispositivo informático, que, afinal, determinou, participando ativamente da produção de ordem judicial ideologicamente falsa”.
Gonet destacou que Delgatti admitiu as invasões, fato corroborado por perícias. Uma das invasões levou à emissão de um mandado falso contra Moraes, como se ele próprio tivesse determinado a prisão.
Zambelli contratou os serviços de Delgatti, prometendo-lhe trabalho. A PGR cita relatório da Polícia Federal que confirmou que o hacker trabalhava para a denunciada, sendo relevante que ele possuía informações de acesso a sites eletrônicos e servidores associados ao parlamentar.
A acusação afirma que o pagamento era realizado de forma dissimulada, oculto, para mascarar a relação, e feito por meio de um terceiro – Jean Hernani, funcionário do gabinete de Zambelli. Ele não foi denunciado no caso.
O julgamento poderá levar à condenação ou absolvição da parlamentar e do hacker.
Fonte: CNN Brasil