STF Julga Ação com Acusações de Desvio em Emendas Parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para os dias 10 e 11 de março de 2026 o julgamento de uma ação penal que pode resultar nas primeiras condenações por desvio no uso de emendas parlamentares. A decisão foi tomada pelo ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma da Corte, após análise do caso.

O processo centraliza as acusações contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado e atual suplente Bosco Costa (PL-SE), que são acusados de participação em um esquema de “comercialização” de emendas parlamentares.

As três sessões consecutivas de julgamento serão conduzidas pela Primeira Turma do STF. O caso representa um marco avançado na Corte em relação a suspeitas de corrupção relacionadas à destinação de recursos provenientes do Orçamento.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou suas alegações finais em novembro e defendeu a condenação dos três parlamentares e de outros cinco réus. A acusação sustenta que os envolvidos formavam uma organização criminosa que direcionava recursos públicos para municípios em troca de propina.

De acordo com a PGR, o grupo destinou R$ 6,67 milhões ao município de São José do Ribamar (MA) por meio de emendas parlamentares, mediante a solicitação de vantagem indevida no valor de R$ 1,67 milhão.

A denúncia foi encaminhada ao STF em agosto do ano passado. Os parlamentares acusados negam qualquer irregularidade em suas ações.

Se condenados, os envolvidos podem estabelecer um precedente jurídico sobre a responsabilização de congressistas pelo uso indevido de emendas individuais, influenciando futuras investigações e decisões judiciais.

O julgamento é considerado o caso mais avançado em tramitação no STF envolvendo suspeitas de desvios de emendas parlamentares. A análise do mérito do caso poderá ter impacto sobre outras investigações em curso, algumas ainda sob sigilo e em fase inicial.

O processo também deve testar os mecanismos de controle do orçamento secreto e da execução das emendas, frequentemente mencionados em denúncias de corrupção e favorecimento político.