STF julga improcedente pedido que questionava acusações contra Augusto Melo no Corinthians

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na quarta-feira (6), o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Augusto Melo, presidente afastado do Corinthians, buscando revogar as acusações que o envolvem no caso Vai de Bet. A decisão, assinada pelo ministro Flávio Dino, determina que o caso não pode ser analisado pela Corte, pois ainda não foi concluído pela análise do Superior Tribunal de Justiça, que negou o pedido de habeas corpus em decisão monocrática. “A não interposição de agravo regimental no Superior Tribunal de Justiça ou a ausência da análise da decisão monocrática pelo Colegiado daquela Corte impedem o conhecimento do habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal, pois, do contrário, permitiria ao jurisdicionado a escolha do Tribunal para conhecer e julgar a sua causa, o que configuraria evidente abuso do direito de recorrer”, afirma a decisão de Dino.

Segundo o ministro, não há necessidade de intervenção do STF porque “não foram identificadas situações excepcionais de flagrante ilegalidade ou de teratologia constatáveis de plano, ou, ainda, de decisão manifestamente contrária à jurisprudência desta Suprema Corte”. Augusto Melo é réu por associação criminosa, furto qualificado e lavagem de dinheiro. Para pedir o habeas corpus, a defesa do dirigente, liderada pelo advogado Ricardo Hasson Sayeg, argumenta que relatórios de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) foram obtidos pela polícia sem autorização judicial. Por isso, sustenta a existência de nulidade processual.

A defesa também considera um “abuso” a participação da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo na investigação, por entender que, por envolver um contrato internacional, o caso compete à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. “A não concessão do habeas corpus significa que a Justiça seguirá analisando o caso, que ainda não teve desfecho. O presidente Augusto Melo nada deve e nada teme, por isso já solicitou o fim do sigilo que impede o acesso da torcida corintiana à íntegra dos documentos da ação. A defesa também solicitou que as autoridades competentes, a PF e o MPF, cuidem do caso”, disse a equipe jurídica de Melo, em nota oficial, na qual diz que ele é “vítima de um processo ilegal e repleto de nulidades e abusos”.

O ex-presidente do Corinthians, Augusto Melo, foi denunciado no caso Vai de Bet, em 22 de julho. Além dele, dois ex-diretores do clube também se tornaram réus: Marcelo Mariano e Sérgio Moura, ex-diretor administrativo e ex-superintendente de marketing corintianos, respectivamente. Também se tornou réu o empresário Alex Cassandé, apresentado como intermediário do contrato com a casa de apostas, e Victor Henrique Shimada e Ulisses de Souza Jorge, apontados como operadores financeiros do esquema. Todos negam as acusações.

Ulisses é proprietário da UJ Football, relacionada a um desvio de R$ 1,4 milhão da intermediação do acordo com a Vai de Bet. A agência de jogadores é apontada como braço do Primeiro Comando da Capital (PCC) por Vinícius Gritzbach, delator assassinado a tiros em novembro de 2024, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. Eles foram denunciados por lavagem de dinheiro, associação criminosa e furto qualificado por abuso de confiança. O processo tramita em sigilo.

Entenda o caso Vai de Bet

O primeiro contrato da gestão Augusto Melo, o acordo de R$ 360 milhões da Vai de Bet com o Corinthians, foi rescindido unilateralmente pela casa de apostas em junho de 2024, prevendo o pagamento de 7% do montante líquido de cada parcela intermediadora da Rede Media Social Ltda. Isso equivalia a R$ 700 mil mensais durante três anos, totalizando R$ 25,2 milhões ao término do contrato. A Rede Media Social Ltda., mencionada no contrato como intermediária do negócio, possui CNPJ a nome de Alex Cassundé, antigo membro da equipe de comunicação do presidente Augusto Melo.

A interrupção por parte da Vai de Bet se verificou após os repasses da comissão pela Rede Media Social Ltda à Neoway Soluções Integradas em Serviços Ltda, empresa supostamente denominada “laranja”, cujo CNPJ está em nome de Edna Oliveira dos Santos, mulher de origem humilde de Peruíbe, no litoral paulista. A Polícia Civil, por meio do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), concluiu que a Rede Social Media Ltda utilizou uma rede de empresas fantasmas para que R$ 1 milhão chegasse à conta bancária da UJ Football Talent Intermediação, apontada como braço do PCC. O clube nega ter contrato com a empresa.

Rastreie a trajetória financeira dentro das empresas de fachada.

Rede Social Media Design Ltda: pertence a Alex Cassundé, que figura entre os investigados. Trabalhou na campanha presidencial de Augusto Melo como consultora de marketing e, posteriormente, foi selecionada para intermediar o negócio com a Vai de Bet. Recebeu dois depósitos de R$ 700 mil, realizados pelo Corinthians nos dias 18 e 21 de março.

A Neoway Soluções Integradas em Serviços e Soluções Ltda. recebeu, da Rede Social Media, parte de R$ 1,4 milhão. Realizaram-se dois pagamentos, nos dias 21 e 26 de março. A empresa foi utilizada como “laranja” para ocultar o destino final do dinheiro, sob o nome de Edna Oliveira dos Santos, empregada doméstica residente em Peruíbe. De acordo com a investigação, a Neoway integra um “grupo criminoso” em conjunto com outros CNPJs: a ACJ Platform, a Thabs Soluções Integradas e a Carvalho Distribuidora.

A Wave Intermediações e Tecnologia Ltda, também apontada como empresa fantasma, foi o terceiro destino no caminho do dinheiro desviado dos cofres do Corinthians. Registrou uma movimentação de R$ 13 milhões entre os dias 26 de março e 28 de abril.

De acordo com o afastamento de Antônio Vinícius Lopes Gritzbach, assassinado no Aeroporto de Guarulhos em novembro do ano passado, trata-se do braço do PCC no futebol. Recebeu R$ 874.250,00 da Wave e mais R$ 200 da Newoay, enviados por ela pela Victory Trading. A polícia, através de Cassunde, afirmou que sua ligação com o clube se deu por meio de Marcelo Mariano e o ex-superintendente de marketing Sérgio Moura, que deixou o clube no ano passado. O dono da Rede Media Social negou ter atuado efetivamente como intermediário do acordo, apesar do nome de sua empresa estar no contrato.

Fonte por: Jovem Pan