Supremo Tribunal Federal Mantém Prisão de Daniel Vorcaro
Em uma decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, sob prisão preventiva. O resultado foi de 4 a 0, com o ministro Gilmar Mendes acompanhando o voto do ministro André Mendonça, relator do caso, que confirmou a manutenção da detenção nesta sexta-feira (20).
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Apesar da decisão, Gilmar Mendes ressaltou que a Justiça não deve utilizar a prisão como forma de responder à sociedade ou atender a clamores populares, mas sim com base em fundamentos técnicos. No caso específico de Vorcaro, o ministro considerou que a prisão é essencial para garantir a continuidade das investigações e o cumprimento da lei.
Inicialmente, Vorcaro estava em regime de prisão domiciliar, o que levou o STF a analisar novas evidências para autorizar sua transferência para uma prisão comum. As provas apresentadas incluíram a suspeita de ocultação de valores em contas bancárias de seu pai, um suposto esquema de contratação de influenciadores digitais para manipular a opinião pública em favor do Banco Master, informações privilegiadas obtidas por meio de comunicações com servidores do Banco Central e indícios de crimes cibernéticos na busca por dados de investigações confidenciais.
LEIA TAMBÉM!
Críticas à Operação Lava Jato e Medidas Questionáveis
Gilmar Mendes também expressou críticas ao que ele descreveu como um “frenesi midiático” na cobertura do caso. O ministro comparou as táticas utilizadas com abusos cometidos durante a Operação Lava Jato, condenando o vazamento de fotos de Vorcaro utilizando uniforme de presidiário e a exposição de conversas íntimas sem relação com os crimes investigados.
Ele também criticou o acesso da imprensa a diálogos protegidos por lei entre o réu e seu advogado.
Adicionalmente, o ministro manifestou preocupação com a transferência de Vorcaro para a Penitenciária Federal de Brasília, um presídio de segurança máxima. Segundo Gilmar Mendes, essa medida foi considerada ilegal e sem justificativa técnica, visando apenas rotular o investigado como perigoso antes de um julgamento.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Posteriormente, a própria Justiça reconheceu o erro e ordenou a saída do empresário daquela unidade.