STF Ordena Investigação de Irregularidades em Emendas Individuais

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (8) que a Polícia Federal investigue novas irregularidades no repasse de emendas individuais de parlamentares, um tema que tem gerado grande atenção nos últimos anos.

A decisão surge após a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentar um relatório de auditoria solicitado pelo ministro, que é relator da ação relacionada à transparência na aplicação de recursos provenientes de transferências especiais. A investigação se concentra em identificar possíveis desvios nos repasses.

Segundo a CGU, a auditoria revelou novas irregularidades em emendas enviadas para 20 municípios que se destacaram pelo alto volume de repasses em 2024. O valor total sob investigação é de R$ 72,3 milhões. A análise detalhada busca esclarecer como os recursos foram utilizados e se houve descumprimento das normas estabelecidas.

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Ministro Dino Aponta Irregularidades Graves

Flávio Dino ressaltou que as auditorias por amostragem indicam a persistência de um quadro generalizado de ilegalidades, com uma afronta significativa às decisões do STF em relação ao uso de bilhões de reais do Orçamento da União. Ele enfatizou a importância de uma investigação rigorosa para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a responsabilização de eventuais responsáveis por irregularidades.

Plano de Auditoria para 2026

Na decisão, o ministro também determinou que a CGU apresente um plano de auditoria abrangente para as emendas de 2026. O plano deverá contemplar o mapeamento das cinco regiões do país e identificar despesas em áreas críticas, como saúde e asfaltamento, com o objetivo de detectar possíveis desvios de recursos.

Novo Relator e Homologação do Plano

Após a aposentadoria da ex-ministra, que era a relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do processo. Em fevereiro deste ano, ele homologou um plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses.

A decisão do ministro também liberou o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores, que estavam suspensos devido a decisões da Corte.