Decisão do STF Prejudica Pedido de Prisão Domiciliar de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o pedido de concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro é prejudicado. A decisão, tomada nesta sexta-feira, 21, e confirmada no sábado, 22, considera a já cumprida prisão preventiva do ex-chefe do Executivo.

A avaliação representa o fim de uma linha de argumentação da defesa do ex-presidente.

Pedidos de Visitas Também Julgados Prejudicados

Além da prisão domiciliar, o ministro Moraes também julgou prejudicados 29 pedidos de autorização de visitas feitos por aliados de Bolsonaro. Essa decisão ocorreu antes da decretação da prisão preventiva, o que significa que não houve análise sobre o mérito desses pedidos.

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Prisão Preventiva e o Argumento da Defesa

A concessão da prisão domiciliar humanitária havia sido solicitada pelos advogados de Bolsonaro, buscando evitar que o ex-presidente cumprisse a pena de 27 anos de prisão, definida em regime fechado. A defesa alegava que existia um risco concreto e imediato à integridade física e à vida de Bolsonaro caso ele fosse submetido a esse regime.

Próximos Passos da Defesa Jurídica

Os advogados de Bolsonaro informaram que ainda pretendem recorrer da condenação. Eles planejam entrar com recursos, como embargos infringentes e eventuais agravos, buscando modificar a decisão do STF. Apenas após o esgotamento de todas as instâncias judiciais será possível decretar o cumprimento da pena definitiva do ex-presidente.