Governo Proíbe Beneficiários do Bolsa Família e BPC de Utilizarem Plataformas de Apostas Online
O Governo Federal implementou uma nova medida para restringir o acesso de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a plataformas de apostas online. Essa decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de evitar que recursos destinados a famílias em situação de vulnerabilidade sejam direcionados a jogos de azar.
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Segundo informações do portal Poder 360, a regra impacta aproximadamente 900 mil beneficiários em todo o país. Estudos apresentados por técnicos do Ministério da Fazenda revelaram que bilhões de reais de programas sociais estavam sendo desviados para o setor de apostas, comprometendo o financiamento de despesas essenciais como alimentação, moradia e saúde.
Para garantir o cumprimento da medida, o governo está realizando cruzamentos de dados entre as plataformas de apostas e o CadÚnico. Isso significa que contas vinculadas a beneficiários são automaticamente bloqueadas para operações relacionadas a jogos de azar.
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Beneficiários e Apostas Online: Um Cenário de Gastos
De acordo com o consultor do Programa Bolsa Família no Piauí, Roberto Oliveira, os beneficiários de programas sociais haviam gasto mais de R$ 3 bilhões em apostas online. Oliveira enfatizou que a fiscalização é constante e que qualquer tentativa de cadastro em plataformas de apostas resultará na exclusão do cadastro.
Ele também informou que os beneficiários gastavam, em média, R$ 160 por mês com apostas. Caso possuam cadastro antigo em casas de apostas, deverão devolver os valores depositados à conta de origem. Oliveira ressaltou a importância da fiscalização, acompanhamento e orientação das famílias, além de reforçar a relevância da educação financeira.
Redução nas Apostas Online e Fiscalização Intensificada
Dados do Governo Federal indicam que cerca de 22% dos beneficiários do Bolsa Família realizavam apostas online. No entanto, com a nova restrição, espera-se uma queda de até 15% no faturamento das empresas do setor de apostas.
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Os órgãos responsáveis intensificarão a fiscalização em todo o país, visando proteger a renda de famílias em situação de vulnerabilidade e assegurar que os recursos dos programas sociais cumpram sua finalidade: garantir condições mínimas de sobrevivência e dignidade.
Bolsa Família e BPC: Benefícios e Requisitos
O Bolsa Família oferece um benefício de prestação continuada, no valor de um salário mínimo mensal, para pessoas com baixa renda de 65 anos ou mais, ou com deficiência de qualquer idade. Para receber o BPC, é necessário que a renda mensal por pessoa seja de até R$ 218.