STF rebate críticas de Mendonça sobre responsabilização de plataformas digitais

Ministros do STF Reagem a Críticas sobre Responsabilização de Plataformas Digitais

Em um julgamento que culminou com a condenação de nove réus ligados ao núcleo da trama golpista, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responderam a declarações do ministro André Mendonça, que acusou a Corte de praticar “ativismo judicial” no caso do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

A controvérsia surgiu em um evento do grupo empresarial Lide, em São Paulo, onde Mendonça argumentou que o Supremo havia criado restrições sem base legal, ao aumentar a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos gerados por terceiros.

A decisão, tomada por 8 votos a 3, visava proteger direitos fundamentais na internet.

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O ministro Flávio Dino rebateu a acusação, considerando o termo “ativismo judicial” como uma ferramenta para descreditar o tribunal. Ele enfatizou que a aplicação das leis é o foco do trabalho do STF, rejeitando a utilização da expressão como forma de justificar críticas infundadas.

Alexandre de Moraes também se manifestou, argumentando que o debate sobre o tema é permeado por interesses econômicos e ideológicos. Segundo ele, a alegação de “ativismo judicial” é uma manobra para criar um problema inexistente.

A decisão que gerou a discussão foi definida em outubro passado. A maioria dos ministros considerou que o modelo vigente desde 2014 não era suficiente para proteger os direitos fundamentais na internet, defendendo que as plataformas digitais devem ter um papel mais ativo na prevenção de abusos.