STF rejeita pedido de Braga Netto para impedir divulgação de vídeos do 8 de Janeiro
Todos os ministros da Primeira Turma acompanharam o posicionamento do relator, Alexandre de Moraes.
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negaram unânime nesta terça-feira, 15, um recurso da defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) contra a exibição de vídeos que registraram o ataque e o quebra-quebra no 8 de janeiro durante o julgamento da denúncia sobre a tentativa de golpe, em março.
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Ao questionar a exibição do material, os defensores do militar argumentaram que o episódio ultrapassava os limites da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República e colocava a defesa em posição desfavorável.
É necessário respeitar rigorosamente os limites da acusação, caso contrário, a atuação jurisdicional deixa de ser equidistante e favorece a acusação. O que ocorreu ao trazer aos autos os episódios não narrados na denúncia, constituindo um verdadeiro reforço da materialidade por meio de vídeos desses episódios que não faziam parte do objeto da denúncia”, argumentaram.
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O ministro Alexandre de Moraes considerou os vídeos “apenas retrataram os atos antidemocráticos” e “consistem em fatos públicos e notórios”, estando abrangidos na denúncia. O voto pela rejeição do recurso foi acompanhado por Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
O general é acusado pela PGR de integrar o núcleo crucial da articulação para reverter a vitória de Lula (PT) em 2022 através de um golpe de Estado. Com a vitória da tese do relator, permanecerá válida a íntegra do acordo sobre a votação em que a Primeira Turma recebeu a denúncia contra Braga Netto, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis acusados.
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Fonte: Carta Capital
