A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal concluiu, no sábado 10, o julgamento que restabeleceu o curso de uma ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu por envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022.
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A resolução dos deputados, de tão genérica, também flertava com o cancelamento de toda a investigação sobre a trama golpista, o que poderia beneficiar até o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), outro réu do chamado “núcleo crucial” da conspiração.
A Primeira Turma julgou suspender parcialmente a ação contra Ramagem, entendendo que o parlamentar possui imunidade parlamentar em relação aos crimes em tese praticados após a sua diplomação, especificamente os danos qualificados e a deterioração de patrimônio tombado, ambos ligados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
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O processo referente aos demais crimes imputados ao deputado – organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito – permanece válido, considerando que teriam ocorrido antes de sua diplomação. A ação penal contra os demais réus, incluindo Bolsonaro, seguirá normalmente.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram conforme essa orientação. Analise os argumentos de cada ministro da turma:
Alexandre de Moraes:
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Flavio Dino:
Cristiano Zanin
Luiz Fux
Cármen Lucia:
Fonte: Carta Capital