STJ analisa ação do Rumble contra Alexandre de Moraes e Allan dos Santos

O Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, protocolou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma ação movida pela plataforma americana Rumble e pela Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A decisão ocorreu na última segunda-feira, 29, data em que Moraes assumiu a vice-presidência do STF.

Detalhes da Ação

O processo, iniciado em fevereiro nos Estados Unidos, acusa Moraes de violar a liberdade de expressão ao ordenar a remoção de conteúdos da rede social. A ação busca considerar essas decisões ilegais no território americano. Em agosto, a Justiça Federal da Flórida notificou o STJ para intimizar o ministro.

Sanções Adicionais

Este caso se soma às sanções já impostas pelos Estados Unidos a Moraes, que teve o visto cancelado e foi incluído na lista da Lei Magnitsky, mecanismo utilizado contra ditadores e organizações acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos. Essa medida bloqueia o acesso ao sistema financeiro americano, impedindo o uso de bancos, corretoras e cartões de crédito do país.

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Reação do Ministro Moraes

O relator da ação, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por trampar um golpe de Estado, atribuiu as pressões externas a uma “organização miliciana”. Afirmou: “Enganam-se essa organização miliciana e aqueles brasileiros escondidos e foragidos fora do território nacional em esperar fraqueza institucional ou debilidade democrática”.

Disputa com a Rumble

A disputa com a Rumble começou quando a plataforma se recusou a cumprir determinações para remover perfis acusados de ataques à democracia, como o do blogueiro Allan dos Santos. Em fevereiro, Moraes chegou a bloquear o acesso à rede no Brasil por não indicar representante legal no país. Mais recentemente, o ministro ordenou a suspensão do perfil do comentarista Rodrigo Constantino, atualmente cidadão americano residente nos EUA.

Posição do Advogado da Rumble

Nos Estados Unidos, o advogado da Rumble, Martin de Luca, celebrou a inclusão de Moraes na Lei Magnitsky e declarou que “nenhum juiz estrangeiro tem autoridade para censurar o discurso americano ou penalizar empresas americanas por cumprirem as proteções constitucionais em solo americano”.

Ações do Deputado Eduardo Bolsonaro

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está desde fevereiro nos EUA, articula junto a autoridades locais novas sanções contra integrantes do Judiciário brasileiro envolvidos nos processos contra o ex-presidente.