Corte Especial Retoma Julgamento da Ação Contra Governador do Acre
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomará em 15 de abril o julgamento da ação penal que acusa o governador do Acre, (PP), de corrupção e organização criminosa. A decisão, divulgada nesta quarta-feira, 25, marca um retorno após uma suspensão anterior.
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A relatora do caso na Corte Especial, ministra Nancy Andrighi, já havia emitido um voto favorável à condenação do governador a 25 anos e nove meses de prisão, além de uma multa de R$ 11 milhões e a perda do cargo.
Suspensão e Retomada do Julgamento
O julgamento foi suspenso em dezembro, após um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha, revisor do caso. No entanto, Noronha devolveu o processo, permitindo a retomada da apuração das acusações. A situação levanta a possibilidade de o governador perder o cargo e se tornar inelegível, caso seja considerado culpado.
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Acusações e Evidências
A acusação central é que o governador Cameli liderou uma organização criminosa que envolveu membros de sua família, políticos e empresários, causando prejuízos superiores a R$ 16 milhões aos cofres públicos. As investigações, que remontam a 2019, revelaram irregularidades em licitações e contratos, especialmente com a empresa Murano Construções Ltda., responsável por obras de infraestrutura.
O Ministério Público Federal (MPF) inicialmente estimou perdas de mais de R$ 11 milhões, mas a Controladoria-Geral da União (CGU) elevou esse valor.
Defesa do Governador
A defesa do governador Cameli argumenta que não há provas de interferência direta nos processos de contratação e pagamento. Os advogados também negaram a existência de subcontratação irregular e afirmaram que os serviços executados seguiram os parâmetros dos contratos.
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Em relação à acusação de organização criminosa, a defesa alega que a denúncia carece de descrição e comprovação da estrutura apontada, confundindo a organização administrativa com relações familiares e atividades criminosas.
Envolvimento do Irmão e Esquema Fraudulento
A relatora Nancy Andrighi apontou que o governador e seu irmão, Gledson Cameli, lideraram um esquema de contratação fraudulenta de empresas ligadas a eles. A Construtora Rio Negro, com o irmão do governador como sócio, e a Murano Construções, contratada pela Secretaria de Infraestrutura do Acre, foram citadas como parte do esquema.
A ministra também destacou a ocultação da origem ilícita de recursos utilizados para financiar bens de luxo, como imóveis e veículos, e a prática de lavagem de dinheiro.