Superior Tribunal de Justiça determina que medidas protetivas cautelares permaneçam contra o governador do Acre, acusado de corrupção

A Segunda Câmara Criminal do Superior Tribunal de Justiça manteve por 180 dias as medidas protetivas contra o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), e seus associados. Em maio de 2024, o tribunal o considerou culpado por organização criminosa, corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitações.

O STJ apontou um desvio de mais de 16 milhões de reais em recursos públicos, mas o Ministério Público Federal identificou oito contratos com irregularidades, com um prejuízo estimado em cerca de 150 milhões de reais.

A relatora no julgamento das cautelares, ministra Nancy Andrighi, foi decisiva. O Superior Tribunal de Justiça encaminhou a decisão para publicação no Diário da Justiça Eletrônico na terça-feira, 13.

A primeira aplicação das medidas ocorreu quando Cameli se tornou réu, e a primeira prorrogação, também por seis meses, veio em outubro de 2024. Elas incluem a proibição de contato com testemunhas e outros investigados, a impossibilidade de se ausentar do País, além da indisponibilidade de valores.

Em maio do ano anterior, mesmo com a acusação contra o governador, o Superior Tribunal de Justiça indeferiu um pedido de afastamento do cargo.

A avaliação era que os fatos investigados, com origem em 2019, não eram suficientemente recentes para justificar a punição severa. No entanto, segundo Nancy Andrighi, essa decisão não impede que o tribunal reavalie a necessidade de afastamento nos demais processos envolvendo o governador.

As investigações iniciaram-se com a Operação Ptolomeu III. O Ministério Público Federal (MPF) aponta que a empresa Murano foi contratada pelo Acre por meio de adesão a uma ata de registro de preços de Goiás.

após a contratação, a Murano teria estabelecido uma parceria com outra empresa, de propriedade do irmão do governador, por meio de uma contratação indireta.

De acordo com a denúncia, a organização criminosa supostamente liderada pelo governador teria se formado a partir de vários núcleos – político, familiar, empresarial e operacional.

Em seu discurso, Cameli afirmou ter recebido com “serenidade” a decisão do STJ. “É importante destacar que o Tribunal fez justiça ao negar o pedido de afastamento do mandato que o povo do Acre me deu de forma legítima e democrática.”

Fonte: Carta Capital