Supermercados da Bahia sob nova lei: Carrefour e Assaí devem garantir acessibilidade

Supermercados da Bahia Adotam Nova Lei de Acessibilidade

Supermercados em toda a Bahia, incluindo grandes redes como Assaí e Carrefour, estão sujeitos a uma nova exigência legal que já está em vigor. Essa regulamentação visa garantir a acessibilidade aos consumidores, independentemente da localização, seja na capital, em cidades do interior ou em qualquer região do estado.

A medida se tornou obrigatória desde o início do ano, impactando diretamente as operações das redes de varejo.

Nova Lei nº 14.771/2024 e Obrigações dos Estabelecimentos

Em março de 2024, a Lei nº 14.771/2024 entrou em vigor, estabelecendo novas responsabilidades para os supermercados. Segundo informações divulgadas pelo portal ‘ALBA’, a lei determina que os estabelecimentos devem oferecer assistência a clientes com deficiência ou mobilidade reduzida durante suas compras.

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Essa obrigação se aplica a todos os supermercados da Bahia, incluindo as grandes redes como Carrefour e Assaí.

Serviços de Assistência e Placas Informativas

A assistência oferecida pelos supermercados inclui acompanhar o cliente pelos corredores, indicar a localização dos produtos, auxiliar no carregamento dos itens no carrinho e fornecer informações relevantes, como preços, datas de validade e peso dos produtos.

Para garantir o cumprimento da lei, os estabelecimentos devem exibir placas informativas sobre esse direito. O atendimento deve ser solicitado diretamente no balcão, onde um funcionário estará disponível para prestar suporte ao cliente.

Sanções por Não Cumprimento da Lei

O não cumprimento da Lei nº 14.771/2024 pode acarretar em sanções financeiras. De acordo com a legislação, o valor da multa para o primeiro caso de descumprimento é de R$ 2 mil. Em caso de reincidência, o valor da multa aumenta para R$ 10 mil.

Os recursos arrecadados serão destinados ao Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Principais Varejistas do Brasil

Segundo um ranking divulgado em 2024 pelo portal Acelera Varejo, as maiores varejistas do Brasil em faturamento são lideradas por Carrefour, Assaí e Magazine Luiza, destacando-se tanto no varejo físico quanto no digital.