A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal dará início nesta sexta-feira, 9, ao julgamento da ação penal contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti no caso de invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça.
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A votação ocorre no Plenário Virtual do Supremo, e os votos podem ser depositados até o dia 16 – sexta-feira da próxima semana. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. A Primeira Turma conta ainda com as ministras Cármen Lúcia e Flavia Dino, e os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux.
A tentativa da deputada foi buscar a exclusão da discussão do plenário virtual e transferir a análise do caso para a sessão presencial. O ministro Moraes rejeitou a proposta.
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A acusação da Procuradoria-Geral da República afirma que Delgatti infringiu protocolos de segurança e acessou sistemas informáticos do CNJ, atuando sob a direção de Zambelli. O advogado do hacker sustenta que a deputada bolsonarista é a responsável intelectual pelo ataque.
A atuação de Delgatti envolveu a falsificação de documentos, incluindo certidões, mandados de prisão, alvarás de soltura e quebras de sigilo bancário, entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, visando prejudicar a administração do Judiciário, a credibilidade das instituições e obter benefícios políticos para a deputada.
Durante a invasão, foram introduzidos documentos fraudulentos, incluindo um mandado de prisão contra Alexandre de Moraes. Zambelli e Delgatti serão julgados pelos crimes de falsidade ideológica e invasão a sistemas do Poder Judiciário.
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O conjunto probatório reunido, notadamente, os diversos diás, relatórios, imagens, depoimentos e documentos indicam, com elevado grau de profundidade, o ajuste prévio entre os denunciados e o proposital e intenso emprego de esforços contra a integridade dos sistemas e serviços do Poder Judiciário, sustenta o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A investigação da Polícia Federal aponta que Zambelli contatou o hacker no final de 2022, assegurando que ele teria emprego garantido se conseguisse invadir o celular de Moraes em busca de conversas comprometedoras. A promessa foi feita na marginal do Viaduto dos Bandeirantes, em um posto de gasolina.
A tentativa fracassou, e a dupla planejou incluir um mandado falso de prisão como se tivesse sido emitido por Moraes contra si mesmo.
Fonte: Carta Capital