Suprema Corte analisa caso de indivíduo condenado por meio de multa de trânsito

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará na sexta-feira (25/4) o julgamento de oito réus pelos eventos de 8 de Janeiro. Um dos acusados, Pedro Barbosa de Souza, tentou se eximir da condenação utilizando uma multa em suas alegações finais.

Souza é responsabilizado por associação criminosa e incitação ao crime, considerando a hostilidade das Forças Armadas em relação aos poderes constituídos – crimes considerados de menor gravidade em comparação com os imputados a outros réus envolvidos nas manifestações antidemocráticas.

Ele alega não ter se deslocado até a Praça dos Três Poderes e utiliza uma multa de trânsito como prova de sua chegada em Brasília após o ocorrido.

Foi detido in situ em 9 de janeiro em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, contudo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou evidências de sua participação nas invasões da Praça dos Três Poderes.

O resultado das eleições de 2022 fomentou um movimento de protesto e insatisfação, o que levou centenas de pessoas, incluindo Pedro Barbosa de Souza, a se unirem em Brasília/DF, em frente ao Quartel General do Exército, localizado no Setor Militar Urbano, com a intenção de cometer crimes contra o Estado Democrático de Direito e incitar as Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais, atingindo maiores proporções no início de 2023.

As demonstrações em frente a edifícios públicos em 8 de janeiro de 2023 resultaram na destruição de bens públicos, fato que Barbosa nega ter contribuído.

A justificativa para alegar inexistência de relação com o incidente envolveu uma multa aplicada ao ônibus que o transportava de Petrolina (PE) para Brasília.

De acordo com a defesa, o indivíduo chegou à capital por volta das 18h. A empresa alegou que o ônibus em que viajava foi abordado e multado na BR 020, aproximadamente 80 km da Praça dos Três Poderes, por volta das 16h.

A alegação da defesa é que ele chegou em Brasília mais de uma hora após a partida, após ter que descer do ônibus e passar por revistas.

Tudo isso demandou tempo, e o término ocorreu por volta das 17h/17h30min, para que, em seguida, a PRF autorizasse a continuidade da viagem do ônibus.

A acusação também afirma que, após se deslocarem para o Distrito Federal, Souza e seus acompanhantes foram todos para o quartel-general, pois receberam informações sobre “uma grande confusão na Praça dos 3 Poderes”.

Assim, seria inviável que os passageiros do ônibus citado tenham envolvido-se em alguma confusão na Praça dos Três Poderes, visto que chegaram em Brasília, por volta das 18h30min, após o ocorrido.

Fonte: Metrópoles