Suprema Corte analisa caso de Zambelli sobre invasão ao sistema do CNJ

O Supremo Tribunal Federal iniciará, na 6ª feira (9.mai.2025), o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti. Ambos são acusados de envolvimento na invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A PGR solicitou a condenação dos dois envolvidos nos delitos de invasão de dispositivo eletrônico e falsidade ideológica. A análise da 1ª Turma do STF ocorrerá em sessão do plenário virtual, com duração estimada até o dia 16 de maio. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.

A infração por invasão de dispositivo eletrônico prevê pena de reclusão de 1 a 4 anos, enquanto o crime de falsidade ideológica pode resultar em pena de 1 a 5 anos de prisão. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou que fosse considerado o artigo do Código Penal que autoriza o aumento da pena de 1/3 a 2/3, nos casos em que a invasão causar prejuízo financeiro.

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Segundo a PGR, Carla Zambelli e Walter Delgatti teriam participado da criação e divulgação de um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes, apresentado como se tivesse sido emitido pelo próprio ministro. O documento foi posteriormente inserido no BNMP (Banco Nacional de Mandados de Prisão), sob a responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça.

Na fase final do processo, a defesa de Carla Zambelli pleiteou sua absolvição, sustentando que os atos em questão foram exclusivamente realizados por Walter Delgatti.

A inserção de mandado de prisão é resultado da conduta individual e isolada do correio que invadiu o sistema do BNMP e inseriu o documento ideologicamente falso, com o objetivo de se autopromover. Em momento algum, a suplicante determinou, comandou, instigou ou solicitou tal ação, conforme a defesa liderada pelo advogado Daniel Bialski, conforme noticiado pelo jornal O Globo.

Delgatti admitiu os fatos, mas atribuiu a responsabilidade a Zambelli. Seus advogados solicitaram a diminuição da pena, destacando sua colaboração com as investigações. “Revelou-se a atuação de Carla Zambelli como mandante e mentora intelectual das invasões, oferecendo apoio, emprego, vantagens e, inclusive, custeando o tratamento de Walter no hospital de Guaratinguetá”, afirmou o advogado Ariovaldo Moreira.

Fonte: Poder 360