O Supremo Tribunal Federal iniciará a análise nesta terça-feira (20.mai.2025), julgando a inclusão de 12 novos réus na lista acusados de formar uma organização criminosa para executar uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Trata-se do núcleo mais extenso do denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República).
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A acusação aponta que o núcleo de ações de campo era composto por 11 militares da ativa e da reserva do Exército e 1 agente da PF (Polícia Federal). Eles teriam a responsabilidade de monitorar autoridades públicas, implementar ações para neutralizá-las e exercer pressão sobre o alto comando das Forças Armadas para que aderissem ao golpe.
A Justiça Federal iniciou, em março, uma ação penal contra 21 indivíduos, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça).
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O ex-assessor da Presidência Filipe Martins e o então ajudante de ordens Mauro Cid, juntamente com outros militares da reserva e da ativa, também são suspeitos de tentar viabilizar a permanência ilegítima de Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.
A questão em análise será analisada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, composta pelo ministro relator, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Carmen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
A comissão decidirá até quarta-feira (21.mai) se existem indícios robustos o bastante na acusação para admitir o denúncia e tornar os envolvidos réus. Caso positivo, será iniciada uma ação penal contra o núcleo. A primeira sessão começará às 9h30, a segunda às 14h e a terceira, se necessário, às 9h30 do dia seguinte.
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A determinação de uma possível condenação ocorrerá após a etapa de instrução criminal, que envolve a inquirição de testemunhas, a apresentação das alegações das partes envolvidas e a coleta de evidências.
Os militares possuem condições específicas. Ao ingressarem na ativa, os integrantes sofrem restrições na carreira, incluindo o impedimento de promoções. Caso sejam condenados, o STM (Superior Tribunal Militar) pode excluí-los das Forças Armadas.
Os réus são acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de bens tombados.
Os acusados devem apresentar sua defesa, detalhando suas ações e contestando as acusações formuladas pela parte acusadora.
A corte deve analisar detalhadamente os documentos de cada envolvido para construir a narrativa da tentativa de golpe de Estado. O grupo central é formado por militares das Forças Especiais, também chamados de “kids pretos”, e um policial federal. No Exército, esses militares recebem um treinamento mais intenso para operações de maior complexidade.
Os envolvidos teriam se organizado para realizar “ações coercitivas”, incluindo o acompanhamento de autoridades públicas e a implementação de um plano para “neutralizá-las”. De acordo com a investigação da Polícia Federal, os alvos incluíam os ministros da Corte Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, bem como o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Eles também seriam responsáveis por convencer e pressionar o alto comando do Exército a ultimar o golpe. Participaram da elaboração da “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, vazada ao apresentador da Jovem Pan, Paulo Figueiredo. O objetivo da divulgação era “inserir os comandantes resistentes ao golpe em uma máquina de amplificação de ataques pessoais e aumentar a adesão ao documento produzido”.
Em mensagens de aparelhos celulares apreendidos, constataram-se indícios de que os acusados aprofundaram as dúvidas acerca da manutenção da versão de fraude eleitoral.
Relembrar o papel de cada investigado.
Bernardo Romão Corrêa Netto
A acusação afirma que o militar do Exército coordenou operações táticas para persuadir e influenciar a liderança da Força. Ele mantinha contato com o tenente-coronel Mauro Cid em relação a supostas fraudes nos votos.
O oficial pertencia aos “kids pretos” e atuava como assessor no Comando Militar do Sul. Seria o responsável por coordenar o encontro dos membros das Forças Especiais para discutir como persuadir os chefes militares a apoiarem a tentativa de golpe.
Cleverson Ney Magalhães
O coronel da reserva do Exército estava subordinado a Estevam Theophilo, sendo responsável pelo Coter (Comando de Operações Terrestres). Ele teria participado da pressão aos comandantes das Forças Armadas.
Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira.
O ex-general da reserva do Exército era comandante do Coter. A acusação afirma que ele coordenou o uso das Forças Terrestres seguindo as orientações da organização criminosa.
Em conversas captadas no celular de Cid, Theophilo teria mostrado disposição para realizar as ações necessárias para concretizar o golpe de Estado, se Bolsonaro assinasse o decreto que o validasse.
Fabrício Moreira de Bastos
O tenente-coronel do Exército também participou da pressão para convencer e pressionar a alta cúpula do Exército a aderir à tentativa de golpe de Estado.
Hélio Ferreira Lima
O tenente-coronel do Exército coordenou operações militares para supervisionar e neutralizar autoridades públicas, conforme consta na denúncia da PGR. Esteve envolvido no grupo “Copa 2022”, no Signal, onde, segundo a acusação, indivíduos teriam planejado o assassinato de Moraes, Gilmar e Pacheco, como parte da “Punhal Verde Amarelo”.
Lima também trocou mensagens com Cid, ponderando dúvidas acerca da legitimidade do processo eleitoral.
Márcio Nunes de Resende Júnior
O tenente-coronel do Exército exercia funções no Estado-Maior, órgão responsável pela preparação da Força Terrestre. Era subordinado ao general Valper Stumpf, que, segundo a acusação, não participou do golpe.
Para a PGR, Resende Júnior participou da reunião entre os “kids pretos” para elaborar a Carta ao Comandante.
Nilton Diniz Rodrigues
O general da Força Armada era auxiliar do então chefe do Exército, Marco Antônio Freire Gomes. De acordo com a denúncia, o militar implementou estratégias operacionais para persuadir e influenciar a liderança militar do Exército a participar do golpe.
Rafael Martins de Oliveira
O tenente-coronel do Exército participou de um grupo no Signal, denominado “Copa 2022”, onde, conforme a acusação, indivíduos seriam planejando o assassinato de Moraes, Gilmar e Pacheco, em âmbito do “Punhal Verde Amarelo”.
Rodrigo Bezerra de Azevedo
O tenente-coronel do Exército também integrou o grupo na Copa 2022, no Signal, onde, conforme a acusação, jovens negros implementariam um plano para assassinar Moraes, Gilmar e Pacheco, como parte do “Punhal Verde Amarelo”.
Ronald Ferreira de Araújo Júnior
O tenente-coronel do Exército exerceu pressão para persuadir a alta cúpula da Força a participar do golpe, incluindo a Carta ao Comandante. Ele e o tenente-coronel Sérgio Cavaliere discutiram a possível divulgação do documento ao apresentador do programa “Pingos nos Is”, da Jovem Pan, Paulo Figueiredo.
Na ocasião, Figueiredo receberia o documento previamente. O apresentador teria notável inserção no meio militar devido à sua ascendência com o general João Baptista Figueiredo, o último presidente do regime militar brasileiro.
Ao comunicar ao jornalista o conteúdo da carta, pretendia-se inserir os comandantes contrários ao golpe em uma máquina de amplificar ataques pessoais e elevar a adesão ao documento elaborado. De acordo com a denúncia, os alvos passaram a ser objeto de ataques cibernéticos nas redes sociais após Figueiredo expor seus nomes no programa, em novembro de 2022.
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros
O tenente-coronel do Exército exerceu pressão para persuadir a alta cúpula da Força a participar do golpe, incluindo a Carta ao Comandante. Ele e o tenente-coronel Ronald Araújo discutiram a divulgação do documento ao apresentador do programa “Pingos nos Is”, da Jovem Pan, Paulo Figueiredo.
Wladimir Matos Soares
O delegado da PF coordenou operações de campo para fiscalizar e conter ações de indivíduos. A PGR informou que Soares comunicou dados confidenciais sobre a equipe de segurança que atuava na cerimônia de posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a membros do governo Bolsonaro.
Em maio, a Polícia Federal apreendeu áudios de Wladimir Soares em que ele mencionava a existência de um grupo armado preparado para defender o ex-presidente. Ele afirmou que poderia deter ministros do STF e “assassinar grande parte da população” se necessário.
Em fevereiro, outros fragmentos atribuídos a ele também foram divulgados. Nas mídias, Soares mencionava o plano de assassinar o ministro Alexandre de Moraes, afirmando que ele estava “na mira”.
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Fonte: Poder 360