Julgamento do STF sobre Responsabilidade de Plataformas

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quarta-feira (4) o julgamento sobre a constitucionalidade d remoção por ordem judicial, remoção por notificação extrajudicial e dever geral de cuidado.

O julgamento foi interrompido após manifestação de pedido de vista do ministro André Mendonça.

Nesta semana, o ministro Gilmar Mendes se manifestou sobre o julgamento e afirmou que o resultado pode representar, no mínimo, um esboço de regulação da mídia social.

Ontem, em coletiva de imprensa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou sobre a regulamentação das redes. “É necessário realizar uma regulamentação, seja através do Congresso ou do Supremo Tribunal Federal, o mais rápido possível. Não é aceitável que alguém tente promover um golpe de Estado em 8 de janeiro e afirme que isso é liberdade de expressão. Vocês sabem da fábrica de mentiras desse país.”

A Google afirmou, em nota sobre o caso, que “abolir regras que separam a responsabilidade civil das plataformas e dos usuários não contribuirá para o fim da circulação de conteúdos indesejados na internet”.

O Marco Civil da Internet pode e deve ser aprimorado, desde que se estabeleçam garantias procedimentais e critérios que evitem insegurança jurídica e a remoção indiscriminada de conteúdo. O Google remove, com eficiência e em larga escala, conteúdos em violação às regras de cada uma de suas plataformas. São centenas de milhões de conteúdos removidos por ano pela própria empresa, em linha com as regras públicas de cada produto.

Fonte por: CNN Brasil